O governo federal deu o primeiro passo para atualizar o Novo teto do Minha Casa Minha Vida. As faixas de renda serão corrigidas nos próximos dias pelo Ministério das Cidades e valerão, gradualmente, até 2026. A principal mudança atinge diretamente quem ganha até R$ 3,2 mil, agora incluído na Faixa 1.
A iniciativa pretende destravar crédito habitacional, reduzir a dependência da poupança e atrair famílias da classe média que vinham esbarrando em juros altos. A meta oficial é contratar 3 milhões de moradias até o fim do atual mandato presidencial, superando o ritmo visto desde o relançamento do programa.
O que muda nas faixas de renda e nos subsídios
A atualização dos limites era considerada urgente pelo setor da construção civil. Pelas regras em discussão no Conselho Curador do FGTS, a Faixa 1 salta de R$ 2.850 para R$ 3.200. O benefício embutido permanece robusto: subsídios que podem cobrir até 95% do valor do imóvel.
Na Faixa 2, o teto vai a R$ 5.000, garantindo subsídios de até R$ 55 mil, além de juros inferiores aos praticados no mercado bancário tradicional. As Faixas 3 e 4, voltadas a renda mais alta, mantêm os mesmos limites atuais, mas preservam taxas de financiamento reduzidas.
Esse ajuste serve como compensação à inflação, ao encarecimento da taxa Selic nos últimos anos e ao encurtamento das linhas de crédito baseadas na caderneta de poupança, que ainda patina para atrair aportes.
Para quem se enquadra no novo teto do Minha Casa Minha Vida, a prestação mensal tende a ficar mais próxima do aluguel que já paga, segundo cálculos do Ministério das Cidades. O órgão lembra que famílias do Norte e Nordeste continuam com prioridade para as menores taxas, política considerada crucial pelo Palácio do Planalto.
Financiamento mais acessível nas regiões Norte e Nordeste
Moradores dessas regiões desfrutam de juros anuais que podem partir de 4%. O governo argumenta que a disparidade regional busca compensar renda média mais baixa e carência de estoque habitacional nessas localidades.
Além da taxa menor, o subsídio federal é calibrado para cobrir parte expressiva da entrada, parcela que historicamente expulsava famílias de baixa renda do mercado imobiliário formal. Nos novos cálculos, quem ganha até R$ 3,2 mil pode se beneficiar de descontos que superam R$ 40 mil.
Empresas do setor projetam, inclusive, aumento de lançamentos nos municípios nordestinos ao longo de 2024. Essa dinâmica é vista como um contrapeso à retração registrada em grandes capitais do Sudeste, onde o preço do metro quadrado escalou e reduziu o alcance dos subsídios.
Reajuste no valor dos imóveis contratados
Paralelamente ao novo teto do Minha Casa Minha Vida, o Conselho Curador do FGTS aprovou uma elevação média de 4% no preço máximo dos imóveis financiados nas Faixas 1 e 2 para municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nas capitais, o limite permanece em R$ 350 mil. A medida busca alinhar valores ao encarecimento dos insumos de construção observados desde 2020.
No interior de São Paulo e do Rio de Janeiro, o limite já havia sido revisto em decisão anterior. Com isso, a correção agora foca regiões cujo estoque de unidades disponíveis ficou defasado em relação ao valor aprovado pelo FGTS.
Para não comprometer a sustentabilidade do fundo, as construtoras precisarão cumprir prazos mais rígidos de entrega. Quem descumprir pode enfrentar sanções financeiras ou exclusão temporária do programa.
Cronograma de implantação até 2026
A proposta segue para análise do Conselho Curador em reunião prevista para o mês que vem. Uma vez aprovada, entra em vigor imediatamente para novos contratos, enquanto financiamentos já em andamento mantêm as condições originais.
O Executivo pretende publicar, ainda este ano, uma portaria detalhando prazos de adesão e regras de transição. A ideia é que as faixas atualizadas sejam revisadas anualmente com base em índices de inflação e na disponibilidade de recursos do FGTS.
O cronograma final prevê que, em 2026, todas as contratações ocorram sob os novos parâmetros. Até lá, o ministério fará balanços trimestrais, divulgando quantidade de unidades licitadas, volume de subsídios concedidos e taxa de execução das obras.
Impacto econômico e diálogo com outras políticas públicas
Com a correção das faixas, o governo espera reforçar a vitrine política do programa, considerado peça chave no pacote social. Além disso, especialistas veem potencial de impacto no crescimento do PIB da construção civil, setor que emprega mão de obra intensiva e absorve parcela importante de microempreendedores.
Esse movimento converge com outras frentes de estímulo. O reenquadramento do MEI, cujo prazo termina hoje, pode ampliar a formalização de trabalhadores autônomos, muitos deles atuando diretamente em canteiros de obras. Ao mesmo tempo, debates sobre regras de trânsito, como o endurecimento na renovação da CNH para idosos, mostram que o Executivo corre para afinar políticas de mobilidade urbana alinhadas à expansão habitacional.
Nesse contexto, o Salão do Livro acompanha de perto o efeito multiplicador que grandes programas federais geram no consumo das famílias. Afinal, novo endereço significa necessidade de mobília, livros e bens duráveis, fortalecendo o comércio local.
Como a medida se articula com o orçamento familiar
Para muita gente, a parcela do financiamento concorre com despesas essenciais, como alimentação e transporte. Ao baixar o valor inicial e alongar prazos, o novo teto do Minha Casa Minha Vida cria espaço no orçamento para consumo de bens culturais — livros, cursos e eventos educacionais, por exemplo.
A segurança de uma moradia própria também reduz a instabilidade que impede muitos trabalhadores de investir em qualificação profissional. Por isso, analistas preveem aumento de demanda por formação técnica nos próximos anos, alimentando setores de educação e tecnologia.
Enquanto isso, o ajuste nas faixas de renda deve estimular famílias a buscarem outros benefícios sociais, como o abono salarial. De olho nessa sinergia, o Banco do Brasil confirmou a liberação do PASEP 2026 já em fevereiro, reforçando a circulação de recursos na economia.
Os desdobramentos serão monitorados pelo Ministério da Fazenda, que alia expansão de crédito à observação do equilíbrio fiscal. Por ora, o recado é claro: o governo aposta alto no programa habitacional para reaquecer a construção civil, facilitar o acesso à casa própria e atenuar a escassez de moradias dignas.
