Mensagens que circulam em aplicativos e redes sociais apavoram usuários ao afirmar que a Receita Federal estaria prestes a congelar contas bancárias e suspender cartões de crédito de quem não “regularizar pendências” imediatamente. O susto é grande, mas a ameaça é falsa: trata-se de um golpe.
Em comunicado divulgado nesta semana, o Fisco informou que não possui qualquer instrumento legal para bloquear movimentações financeiras nem interesse em fazê-lo. Ainda assim, fraudadores aproveitam o temor dos contribuintes para exigir transferências via Pix ou colher dados sensíveis. O Salão do Livro reúne, a seguir, tudo o que se sabe sobre a fraude e explica como escapar da armadilha.
O que a Receita Federal realmente pode fazer?
Ao contrário do que apontam as mensagens alarmistas, a Receita Federal não tem competência para impedir saques, suspender cartões de crédito ou travar transações bancárias. Essas medidas seriam inconstitucionais sem ordem judicial específica — e mesmo a Justiça só autoriza bloqueios quando há prova robusta de crime ou dívida ativa.
Na prática, o órgão se limita a fiscalizar declarações de imposto de renda, abrir processos administrativos e, se necessário, enviar autos de infração. Caso o contribuinte não pague, o débito vai para a Dívida Ativa da União, e quem procede a eventuais penhoras é a Justiça, mediante amplo direito de defesa. Ou seja, não existe bloqueio imediato e muito menos cobrança por WhatsApp.
Passo a passo do golpe que simula bloqueio de conta
Os criminosos espalham áudios, textos e vídeos que falam em “força-tarefa da Receita” ou “nova lei de combate à sonegação”. A mensagem costuma vir acompanhada de link para um suposto portal de regularização onde a vítima deve pagar taxas ou inserir documentos pessoais. As abordagens mais frequentes incluem:
- Envio de SMS com frase urgente: “Evite suspensão de sua conta. Regularize em 24 horas”;
- Ligações nas quais o golpista se apresenta como auditor e ameaça bloqueio imediato;
- Solicitação de transferência via Pix para liberar o CPF ou o limite do cartão.
Táticas de persuasão usadas pelos criminosos
Entre as estratégias recorrentes está a criação de um clima de pânico. O interlocutor fala em “prazo final”, “última tentativa de contato” ou “acesso negado ao sistema bancário”. A pressão psicológica faz a vítima decidir às pressas, sem checar a informação em fontes confiáveis.
Outra artimanha envolve o uso de termos técnicos para dar aparência institucional. Palavras como “e-CAC”, “decisão monocrática” ou “auto de retenção fiscal” surgem fora de contexto, mas impressionam quem não domina o jargão tributário.
Por fim, os fraudadores recorrem a sites falsos com logomarca semelhante à oficial, layout limpo e certificado de segurança. Quando a pessoa digita CPF, senha ou dados bancários, o golpe se consuma. Em segundos, é possível perder dinheiro e ter informações vendidas na dark web.
Como identificar e denunciar a fraude
Há sinais claros de que se trata de golpe. Primeiro, a Receita Federal não faz cobranças por telefone, WhatsApp ou SMS. Segundo, o órgão nunca exige pagamento imediato para evitar sanções. Qualquer notificação legítima ocorre pelo Portal e-CAC ou por correspondência física, jamais por links encurtados ou formulários genéricos.
Recebeu a ameaça? Não clique, não forneça senhas, não transfira valores. Salve o número, tire prints e registre boletim de ocorrência. A denúncia à polícia ajuda a rastrear quadrilhas e impedir que outros brasileiros caiam no mesmo conto. Para quem já sofreu prejuízo, a orientação é procurar o banco, contestar o Pix e abrir processo judicial se necessário.
Canais oficiais de contato do Fisco
A Receita Federal utiliza três caminhos formais para conversar com o contribuinte. O primeiro é o próprio Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde o usuário acessa processos e débitos mediante login seguro. O segundo é a correspondência enviada ao endereço cadastrado, sempre acompanhada de aviso de recebimento.
O terceiro canal são editais publicados no Diário Oficial da União. Nessas situações, o contribuinte costuma ter prazo amplo para se manifestar. Note que nenhum desses meios solicita pagamento imediato por Pix ou exige que a pessoa forneça dados bancários via aplicativo.
Na dúvida, consulte o site oficial ou visite uma unidade de atendimento. Medidas simples evitam prejuízos altos. E se o orçamento apertar, lembre que há outras preocupações financeiras — como acompanhar o calendário do PIS de 2026 ou entender as regras do pago do abono salarial — assuntos que também merecem atenção, mas em fontes confiáveis e sem pressa imposta por golpistas.
