A proposta que promete aposentar a escala 6×1 – modelo que concede apenas um dia de folga semanal – deu um salto crucial no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, enviou nesta segunda-feira (09/02) o texto que reduz a jornada de trabalho para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A manobra unifica em uma só PEC as sugestões da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e do líder do governo na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG). Com isso, o debate ganha velocidade e passa a ter um roteiro claro até chegar ao plenário.
Proposta ganha corpo com unificação de textos
Em vez de tramitar em paralelo, as duas iniciativas foram “apensadas” por Motta. O procedimento reduz etapas, concentra a discussão e evita que pontos parecidos sejam votados separadamente, o que costuma atrasar reformas constitucionais.
Hilton ficou conhecida após viralizar explicando, nas redes sociais, a importância de substituir a escala 6×1 por modelos 5×2 ou 4×3. Já Lopes havia protocolado versão semelhante, mas com foco em garantir que não haja corte salarial. O relator da CCJ ainda será escolhido, e caberá a ele construir parecer que respeite a Constituição e agrade tanto a base governista quanto a oposição.
O que muda na jornada com o novo texto
A PEC estabelece que o trabalhador terá, no mínimo, dois dias de descanso a cada sete. Na prática, elimina o expediente de seis dias seguidos, considerado exaustivo por sindicatos de comércio e serviços.
Todas as correntes envolvidas mantiveram o princípio de salário intangível: a remuneração não poderá ser reduzida por causa da nova carga horária. O modelo defendido é inspirar empresas a adotar escala 5×2 (cinco dias trabalhados, dois de folga) ou, quando possível, 4×3, prática já usada em call centers e áreas de tecnologia.
Se aprovada integralmente, a emenda constitucional obrigará empregadores a ajustar quadros e possivelmente contratar mais gente para cobrir folgas. O governo vê nisso potencial de abrir vagas, argumento semelhante ao que embasa outras políticas de saúde do trabalhador, a exemplo da recente vacinação contra dengue conduzida pelo Butantan.
Trâmite na Câmara: CCJ, comissão especial e plenário
No momento, o texto repousa na CCJ, encarregada de certificar que ele não fere cláusulas pétreas da Constituição. A expectativa é que o relator seja anunciado ainda em fevereiro. Caso o parecer seja favorável, o projeto passa para uma comissão especial formada por 34 titulares e 34 suplentes.
Nessa segunda etapa, deputados podem sugerir emendas, convocar audiências públicas e ouvir sindicatos, associações patronais e especialistas em saúde ocupacional. Só depois dessa fase o relatório segue para votação em dois turnos no plenário, onde são necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada rodada.
Etapas em detalhe e prazos esperados
• CCJ – Análise de admissibilidade constitucional. Previsão de conclusão: março de 2026.
• Comissão especial – Debates técnicos e audiências. Duração média: 40 sessões, mas líderes querem encurtar para 30.
• Plenário – Dois turnos de votação com intervalo de cinco sessões. Se aprovado, o texto segue ao Senado.
Embora 2026 seja o calendário-base divulgado por Hugo Motta, bastidores indicam que o governo Lula pretende colocar a matéria em votação antes do recesso de julho, para usar o tema como vitrine de campanha municipal. Integrantes da base lembram que outras pautas de interesse imediato – como o saque calamidade do FGTS – também ganharam prioridade em ritmo semelhante.
Impacto na economia e no bolso do trabalhador
Defensores da PEC argumentam que a qualidade de vida melhora e a produtividade sobe quando há descanso adequado. Empresas de tecnologia, por exemplo, registraram redução de absenteísmo após pilotar semana de quatro dias. Ainda assim, setores de comércio e serviços temem aumento de custos, já que a folha de pagamento pode crescer para suprir escalas extras.
Para amenizar a resistência patronal, o governo estuda incentivos fiscais transitórios, mas nada consta no texto atual. A equipe econômica, chefiada pelo ministro da Fazenda, mantém posição neutra em público, porém acompanha os cálculos de perto. Uma abertura de vagas, mesmo que modesta, ajudaria a cumprir metas de emprego sem pressões inflacionárias significativas, avaliam técnicos da pasta.
Principais dúvidas sobre remuneração e direitos
O salário será reduzido?
Não. Todas as versões da PEC mantêm a remuneração intacta, reforçando a cláusula constitucional da irredutibilidade salarial.
E quem já trabalha em escala 5×2?
Esses profissionais não sentirão mudança imediata. A norma apenas fixa, em definitivo, que o mínimo de descanso é de dois dias por semana.
Contratos atuais precisarão ser renegociados?
Sim, mas só em relação à jornada. Adicionais de insalubridade ou periculosidade permanecem iguais, assim como benefícios previstos em convenções coletivas.
Diante de questionamentos sobre folgas remuneradas, líderes sindicais lembram que a nova regra reforça princípios já consagrados, como o descanso semanal remunerado. “A PEC só tira o país da década de 1940”, disse um representante da CUT em entrevista rápida nos corredores da Câmara.
Enquanto a discussão avança, outros temas sociais pautam o Legislativo, como o bloqueio de contas por dívida ativa e a antecipação do 13º do INSS, assuntos que também repercutem entre leitores do Salão do Livro. No caso específico da jornada de trabalho, as próximas semanas serão decisivas para definir relatoria e cronograma de votações.
Por ora, o fim da escala 6×1 deixa de ser promessa de campanha e entra, oficialmente, no tabuleiro legislativo. Trabalhadores acompanham cada movimento na esperança de conquistar, em breve, dois dias reais de descanso sem perder renda.
