Para muitas famílias, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) funciona como alívio financeiro fundamental quando a criança tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). No entanto, a aprovação passa pela temida perícia médica do INSS, onde cada detalhe documentado conta pontos preciosos.
Com tempo limitado para análise, o perito não se apega apenas ao diagnóstico; ele precisa enxergar, em dados e comportamentos, as barreiras que comprometem a autonomia do menor. Organizar laudos, relatórios e relatos familiares com clareza pode ser decisivo.
Documentação estruturada: o passaporte para a perícia médica do INSS
O laudo principal, assinado por neuropediatra ou psiquiatra infantil, deve trazer o CID-11 6A02 e especificar o nível de suporte — classificado em 1, 2 ou 3. Essa informação ajuda o perito a compreender a profundidade do comprometimento funcional sem precisar conduzir testes longos.
Complementar ao laudo, relatórios de fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos detalham atrasos motores, sensoriais e de linguagem. Como a consulta pericial dura cerca de 15 minutos, esses documentos funcionam como “olhos extras”, ampliando o panorama clínico em poucas páginas.
Laudos atualizados e linguagem objetiva
Especialistas recomendam que o laudo tenha, no máximo, seis meses de emissão. Termos técnicos são bem-vindos, mas precisam vir acompanhados de explicações diretas, evitando que o perito perca tempo decifrando siglas desconhecidas. Quando possível, incluir escalas padronizadas — como ADOS ou CARS — reforça a robustez do diagnóstico.
Terapias multidisciplinares também devem ser descritas com início, frequência e evolução. Caso a família arque com serviços particulares, recibos de pagamento funcionam como prova de gastos recorrentes, indicando impacto financeiro real e justificando a necessidade do benefício.
Outra frente importante é a documentação escolar. Um relatório pedagógico que cite desafios de socialização ou aprendizagem corrobora a visão clínica e fecha o ciclo entre saúde e educação.
Foco nas limitações funcionais, não apenas no CID
Muitos pais, ansiosos para mostrar progresso do filho, acabam dizendo que a criança “está ótima” durante a perícia. Embora o orgulho seja legítimo, esse discurso pode confundir a análise, pois o BPC se baseia justamente na comparação entre o que o menor consegue e o que seria esperado para a faixa etária.
Portanto, o relato deve enfatizar barreiras observadas em casa, na escola e em espaços públicos: ausência de contato visual, crises de desregulação, seletividade alimentar ou dependência total para higiene pessoal. Quanto mais concreto o exemplo, maior a chance de o perito captar a extensão da limitação.
Interação social, comunicação e comportamento
O bloco de interação social inclui respostas ao nome, iniciativa para brincar com colegas e a capacidade de compartilhar interesses. Se a criança evita olhar nos olhos ou não sustenta brincadeiras compartilhadas, descreva situações específicas: festas de aniversário, recreio escolar ou simples ida ao mercado.
Na comunicação, detalhe atrasos na fala, uso de pictogramas, dispositivos eletrônicos ou gestos para se expressar. Explique se os adultos precisam interpretar choros ou gritos para identificar necessidades básicas, como fome ou dor.
O comportamento abrange crises, estereotipias e rigidez sensorial. Mencione duração, frequência e gatilhos comuns. Se uma mudança na rotina provoca colapsos, registre horários, contexto e quanto tempo é necessário para a criança se acalmar.
Momento da perícia: preparo emocional e transparência
Ao entrar na sala, a criança já está sendo avaliada. Pais não devem forçar contato físico ou interromper uma crise por constrangimento, pois o perito depende dessa observação espontânea para formar juízo profissional. Contê-la de forma exagerada pode transmitir a impressão equivocada de comportamento controlado.
Como porta-vozes, responsáveis devem responder objetivamente, evitando termos vagos como “às vezes” ou “de vez em quando”. Sempre que possível, associe a dificuldade a dados temporais: “três vezes por semana”, “todos os dias na hora do banho”. Esse grau de precisão mostra consistência no relato.
Coerência entre avaliação médica e social
O BPC possui duas etapas: perícia médica e análise social. As afirmativas dadas ao assistente social precisam refletir exatamente o que foi relatado ao perito. Divergências podem atrasar o processo ou resultar em indeferimento.
Nesse ponto, vale checar se a família está inscrita corretamente no Cadastro Único, requisito obrigatório para o benefício. Caso haja inconsistências, o governo costuma iniciar revisões — situação semelhante ao pente-fino que chamará 11,2 milhões de famílias em 2026 (entenda a convocação aqui).
Outro cuidado é manter renda atualizada. Mudanças de emprego ou composição familiar devem constar no sistema para evitar suspeitas de informação desatualizada.
Checklist rápido para o dia da perícia médica do INSS
— Laudo médico com CID e nível de suporte
— Relatórios de fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia
— Relatório escolar destacando dificuldades de aprendizagem
— Receitas, comprovantes de gastos com medicamentos e terapias
— Documentos pessoais da criança e responsáveis (RG e CPF)
Após a avaliação, o resultado costuma sair em até 30 dias. Negativas podem ser contestadas via recurso administrativo ou ação judicial. Se o recurso se estender, famílias podem buscar programas de apoio emergencial, como o pagamento unificado do Bolsa Família liberado em situações de emergência (veja detalhes sobre antecipações).
Como lembrete final, verifique frequentemente o Meu INSS para acompanhar prazos e agendamentos. Manter contato constante reduz o risco de perda de documentos ou de prorrogações desnecessárias. No Salão do Livro, seguimos atentos a cada etapa que garanta direitos e promova inclusão social.
