A adoção da biometria no INSS e no Bolsa Família entrou em nova fase após a publicação da Portaria MDS/INSS nº 36. O texto estabelece prazos para quem já recebe algum benefício e para quem ainda vai solicitar ajuda do governo federal.
Embora o tema cause apreensão, o Ministério do Desenvolvimento Social garante que a implementação será gradual, com cruzamento de dados já existentes em bases oficiais como CNH e Justiça Eleitoral. Só será chamado quem não tiver registro biométrico válido.
Por que a biometria virou exigência para benefícios sociais
A principal justificativa apresentada pelo governo é o combate a fraudes. Em 2023, auditorias internas apontaram pagamentos irregulares no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e em aposentadorias. A biometria obrigatória no INSS promete reduzir essas ocorrências ao atrelar digitais e foto do beneficiário ao Cadastro Único.
Outro motivo é a padronização dos documentos. A partir de 2028, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a reunir dados biométricos e informações civis em um único código, simplificando a checagem de identidade em todo o país.
Está em jogo, portanto, não apenas a segurança das contas públicas, mas também a modernização dos processos, algo que dialoga com outras medidas federais, como a antecipação do 13º de aposentados autorizada por alguns bancos mediante regras próprias.
Cronograma detalhado da biometria obrigatória no INSS
Os prazos variam conforme a situação do segurado. Até 31 de dezembro de 2027, cadastros biométricos feitos em bases como CNH, Título de Eleitor ou Registro Nacional Migratório serão aceitos. A partir de 2028, apenas a biometria vinculada à CIN servirá como prova de identidade.
Regras para novos requerentes
Quem pretende entrar com pedido de BPC ou de qualquer benefício do INSS deve checar se já possui biometria em alguma base oficial. Para solicitações efetuadas depois de 30 de abril de 2026, o cadastro prévio em CNH ou TSE é obrigatório.
Na prática, isso significa que o cidadão que nunca atualizou o título de eleitor ou que não possui carteira de motorista terá de recorrer a um posto de atendimento para capturar digitais e foto antes mesmo de agendar o atendimento no INSS.
O governo alerta: sem biometria válida, o sistema não autorizará o protocolo do pedido. Por isso, quem planeja se aposentar ou requerer o BPC em 2026 deve se antecipar, conforme orientação publicada no Diário Oficial.
Revisão e manutenção do BPC
Para quem já recebe o Benefício de Prestação Continuada, o prazo muda. A data-limite para ter biometria em uma base aceita é 31 de dezembro de 2026. Após esse dia, quem permanecer sem registro poderá ter o pagamento suspenso até regularizar a situação.
O Instituto Nacional do Seguro Social realizará cruzamento automático de dados. Caso as digitais não apareçam, o beneficiário receberá notificação e contará com 90 dias para comparecer ao ponto de atendimento indicado.
Todo esse processo ocorrerá em paralelo às atualizações do Cadastro Único. Por isso, manter o CadÚnico em dia é fundamental — dica válida também para famílias que dependem de programas como o Bolsa Família, cuja permanência no mercado de trabalho feminino foi alvo de estudo do FMI revelado recentemente.
Dispensas, convocação e documentos aceitos
Nem todos terão de comparecer ao posto de identificação. A portaria libera três grupos do procedimento biométrico: idosos com 80 anos ou mais, vítimas de calamidades em municípios com decreto de emergência reconhecido e pessoas refugiadas ou apátridas, mediante apresentação dos protocolos específicos de solicitação.
Quem estiver fora dessas exceções mas já possuir biometria na CNH, no TSE ou no Registro Nacional Migratório poderá ver seus dados importados automaticamente. Somente quem não tiver registro em nenhuma dessas bases será chamado, sempre de forma escalonada, evitando filas.
A convocação seguirá o calendário de atualização do Cadastro Único. Assim que notificado, o beneficiário terá 90 dias para se apresentar, portando documento oficial com foto. Caso não cumpra o prazo, corre o risco de bloqueio temporário do benefício.
Para quem deseja resolver tudo de uma vez, a emissão da CIN é a saída definitiva. A nova carteira já incorpora a biometria exigida em 2028 e pode ser solicitada em órgãos de identificação estaduais. Além disso, garante compatibilidade futura com outros serviços, como consultas ao PIS/Pasep, cujo cronograma de repasses pode ser conferido de forma detalhada neste guia sobre o abono salarial.
Para o leitor do Salão do Livro, vale o lembrete: não há necessidade de pressão imediata. Verifique se seu título de eleitor ou CNH já contém biometria. Caso positivo, nenhuma providência urgente é necessária. Se negativo, considere agendar a coleta com antecedência para evitar correria no fim do prazo.
