Muita gente ainda associa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço somente ao momento da rescisão. Porém, existem formas de sacar FGTS mesmo com o contrato de trabalho em vigor.
As regras estão na própria legislação e permitem que o trabalhador movimente parte ou todo o saldo em situações específicas. A seguir, veja quais são essas possibilidades, os prazos e como pedir tudo sem ir à agência.
Por que conhecer as formas de sacar FGTS importa
Entender quando é possível acessar o dinheiro já depositado na conta vinculada ajuda no planejamento financeiro. Quem aproveita as formas de sacar FGTS ganha fôlego para custos médicos, entrada em imóvel ou simplesmente reforça a reserva de emergência.
Além disso, a procura aumentou após instabilidades bancárias recentes, como o apagão do PIX no Itaú, que expôs a dependência do brasileiro de soluções rápidas de liquidez. O FGTS pode servir como alternativa em imprevistos desse tipo.
Cinco formas de sacar FGTS sem demissão
As modalidades listadas abaixo constam na Lei nº 8.036/1990 e em resoluções do Conselho Curador do FGTS. Cada uma tem requisitos específicos, mas o pedido é sempre feito pela Caixa.
Saque-Aniversário: retirada anual garantida
Em vigor desde 2020, o Saque-Aniversário permite ao trabalhador retirar um percentual do saldo todo ano no mês de nascimento. Quem escolhe a modalidade mantém o emprego e passa a ter direito automático à parcela anual.
O valor varia conforme a faixa de saldo, começando em 50% para contas pequenas e caindo até 5% para valores acima de R$ 20 mil, com adicional fixo. A grande vantagem é o dinheiro recorrente, útil para quitar despesas sazonais ou investir em uma aposta de R$ 6 que concorra a R$ 72 milhões, por exemplo.
Quem adere precisa ficar atento: se ocorrer demissão sem justa causa, só a multa rescisória de 40% fica liberada. O saldo principal permanece bloqueado para saque-total até completar dois anos da data de opção por voltar ao regime tradicional.
Compra da casa própria: entrada, amortização e parcelas
Outra das formas de sacar FGTS mais usadas é para habitação. O trabalhador pode usar o fundo para dar entrada no primeiro imóvel residencial, amortizar parte do saldo devedor de um financiamento existente ou ainda pagar até 80% de cada prestação por 12 meses consecutivos.
O imóvel precisa estar localizado no mesmo município onde o comprador trabalha ou mora há pelo menos um ano e não pode custar mais que o teto do Sistema Financeiro da Habitação. Além disso, o comprador não pode possuir, em seu nome, outro imóvel na região metropolitana.
Para amortização e pagamento de parcelas, a Caixa exige que o contrato esteja em dia. Já para a entrada, o banco avalia a regularidade do bem e a capacidade de pagamento. Mesmo assim, a modalidade segue sendo uma porta de acesso ao sonho da casa própria, aproximando muitas famílias do mercado imobiliário sem recorrer a empréstimos caros.
Veja as demais opções previstas em lei:
Doenças graves: o saque integral é liberado quando o trabalhador ou dependente apresenta câncer, HIV ou doença em estágio terminal, desde que o laudo médico seja confirmado pelo INSS.
Idade a partir de 70 anos: completou essa idade, o cidadão pode retirar todo o saldo, mesmo se permanecer com carteira assinada.
Três anos fora do FGTS: quem fica 36 meses consecutivos sem emprego formal ou sem recolhimento tem direito ao saque integral a partir do mês de aniversário do quarto ano.
Como consultar saldo e solicitar o saque
Todas as formas de sacar FGTS podem ser solicitadas pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O processo dispensa papelada física e evita filas nas agências.
Depois de baixar o aplicativo, basta acessar “Meus Saques”. O sistema mostra as modalidades elegíveis, o valor disponível e o passo a passo para envio de documentos, quando necessário. Em casos de empréstimo atrelado ao Saque-Aniversário, há até função oculta no App FGTS que libera antecipações em poucos cliques.
O pagamento normalmente cai em até cinco dias úteis, seja em conta Caixa ou qualquer instituição indicada pelo usuário via chave PIX. Quem usa o recurso para habitação deve levar a solicitação ao banco que financia o imóvel; já os demais saques são resolvidos diretamente no app.
No Salão do Livro, acompanhamos de perto mudanças nas políticas trabalhistas que impactam a vida financeira dos leitores. Ficar por dentro dessas possibilidades torna mais simples transformar o saldo parado em solução imediata para projetos ou emergências.
