A contagem regressiva acabou. Desde o início de 2026, qualquer motorista brasileiro que alcançar 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação pode ter o documento suspenso, dependendo do tipo de infrações cometidas nos últimos 12 meses. A mudança marca o início da aplicação prática do sistema escalonado previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) desde 2021.
Embora o limite clássico de 20 pontos continue existindo, ele agora só leva, de fato, à suspensão automática quando o condutor acumula duas ou mais infrações gravíssimas dentro de um ano. A seguir, reunimos tudo o que muda com a nova regra, como o processo de suspensão acontece e quais estratégias podem evitar dores de cabeça com o Detran. O Salão do Livro explica ponto a ponto.
Ajuste no limite de pontos muda rotina dos condutores
O CTB passou a adotar uma lógica de pontuação escalonada. Em vez de um teto único para todos, o limite que gera a suspensão da CNH varia conforme a gravidade das multas registradas no período de 12 meses.
Pelo novo quadro, quem acumula duas ou mais infrações gravíssimas pode perder o direito de dirigir já aos 20 pontos. Caso o motorista tenha apenas uma infração gravíssima, o teto sobe para 30. Sem infrações gravíssimas, a margem salta para 40 pontos. O objetivo, segundo o Contran, é punir de forma mais dura as condutas classificadas como de alto risco, como dirigir usando o celular ou avançar o sinal vermelho.
Infrações gravíssimas pesam mais no cálculo
Cada infração gravíssima soma 7 pontos na CNH. Assim, bastam três delas em um ano para ultrapassar o teto de 20 pontos, disparando o processo de suspensão. Exemplos de infração gravíssima incluem ultrapassar pelo acostamento, recusar teste do bafômetro ou transitar acima de 50% do limite de velocidade da via.
Infrações graves (5 pontos), médias (4) e leves (3) continuam a contar, mas a punição de suspensão é calibrada pela presença — ou não — das gravíssimas. Na prática, um motorista que colecione apenas multas leves e médias pode chegar a 40 pontos sem perder a carteira, enquanto quem comete faltas de maior risco vê o limite encolher.
Vale lembrar que há condutas gravíssimas com suspensão imediata, sem depender de pontuação, como dirigir sob efeito de álcool. Essas penalidades diretas não mudaram com o sistema escalonado.
Processo administrativo e direito de defesa do motorista
Ao atingir o respectivo teto de pontos, o condutor não perde a habilitação na hora. O Detran abre um processo administrativo, envia notificação e concede prazo para apresentação de defesa prévia. Só depois de esgotadas as etapas recursais a suspensão entra em vigor.
Esse rito garante ao motorista a chance de contestar eventuais inconsistências, como multa emitida com placa ou local incorretos. Caso a defesa seja rejeitada, o prazo de suspensão varia de seis meses a um ano, podendo dobrar em caso de reincidência.
Prazo, notificação e reciclagem: passo a passo
1. Notificação: o Detran comunica que o limite de pontos foi atingido e informa a abertura do processo. É nessa fase que o condutor pode verificar dados e reunir provas para contestar a pontuação.
2. Defesa prévia: apresentada dentro do prazo legal (geralmente 30 dias), a defesa deve apontar falhas formais ou questionar a legalidade das multas. Se aceita, o processo é arquivado.
3. Curso de reciclagem: se a suspensão for confirmada, o motorista precisa cumprir o período sem dirigir e frequentar curso de reciclagem para reaver a CNH. Profissionais que exercem atividade remunerada podem realizar o curso preventivamente quando somam 30 pontos, uma alternativa para evitar a penalidade.
Dicas práticas para manter a CNH fora de risco
A principal recomendação é acompanhar a pontuação de perto. O aplicativo oficial do Detran e o portal de cada estado permitem consultar multas ativas e pontos já computados. Monitorar esses dados evita surpresas desagradáveis ao receber a notificação de abertura de processo.
Outra estratégia envolve adotar hábitos de direção defensiva. Redobrar a atenção em cruzamentos, respeitar limites de velocidade e não usar o celular ao volante são atitudes que afastam as infrações mais pesadas. Para quem dirige profissionalmente, cursos de atualização sobre legislação e direção segura podem contar como horas extracurriculares e reforçar a conscientização.
Boas práticas também passam por ficar atento a informações falsas que circulam nas redes. Há boatos sobre anistia de pontos ou supostos “jeitinhos” para zerar o prontuário, mas nenhum deles tem respaldo legal.
Por fim, vale lembrar que mudanças legislativas afetam a rotina de trânsito do mesmo modo que interferem em outros setores da vida cotidiana. Casos como o recente rumor sobre o retorno do horário de verão mostram como é fácil ser pego de surpresa por regras que parecem simples. Manter-se informado é o melhor caminho para evitar prejuízos — seja com a pontuação na CNH, seja com ajustes no relógio.
