Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em análise na Câmara dos Deputados mira diretamente o cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP), fixa um teto nacional de 1% sobre o valor do automóvel e abandona a valorização de mercado, adotando o peso do veículo como referência.
A medida, se aprovada, mexe com a arrecadação dos estados e promete aliviar o orçamento de milhões de motoristas. No Salão do Livro, o tema surge como pauta frequente entre leitores que acompanham debates sobre educação financeira e políticas públicas.
Nova fórmula para o IPVA: o que muda na prática
Pela regra atual, cada governo estadual define sua própria alíquota e utiliza, em geral, a Tabela Fipe para chegar ao valor de mercado do automóvel. A diferença chega a ser de até quatro pontos percentuais entre unidades da federação, o que cria distorções significativas.
Com a PEC, essa flexibilidade estadual praticamente desaparece. O imposto ficaria limitado a 1% do valor do carro, independentemente de onde o veículo esteja emplacado. Além disso, a base deixa de ser o preço de mercado e passa a considerar apenas o peso, conceito já aplicado em países europeus.
Especialistas ouvidos no Congresso avaliam que a mudança favorece modelos compactos e penaliza SUVs, caminhonetes e veículos utilitários esportivos mais pesados. Na prática, um hatch de 1.000 kg pagaria menos imposto do que um carro de 1.600 kg, ainda que tenham preços similares.
Impacto direto no bolso do motorista
O teto de 1% sinaliza alívio imediato onde a alíquota atual beira 4%. Para um carro avaliado em R$ 50 mil, o IPVA cairia de R$ 2 000 para, no máximo, R$ 500 no primeiro ano de vigência da nova regra. Quanto mais caro o veículo, maior a economia nominal.
Peso e valor não se confundem. Por isso, proprietários de modelos premium com carroceria leve podem registrar redução ainda mais expressiva. O contrário também é verdadeiro: utilitários robustos, apesar de nem sempre caros, podem ter aumento se o estado hoje cobra percentual inferior a 1% ou concede descontos para frotistas.
Exemplo prático de cálculo
Suponha um veículo de 1.200 kg avaliado em R$ 60 mil. A nova fórmula exigiria comparar dois limites: 1% sobre o valor (R$ 600) e a alíquota a ser definida por quilo — essa última, ainda pendente de regulamentação. Se o fator por peso gerar quantia inferior a R$ 600, prevalece o menor valor. Caso ultrapasse o teto percentual, o motorista ainda pagaria só R$ 600.
Nos bastidores, técnicos cogitam escalonar essa tarifa por faixas de peso, repetindo o que ocorre com a cobrança de pedágio eletrônico, cuja atualização fechou brechas de evasão e multiplicou multas.
Ainda assim, a expectativa é de que 7 em cada 10 carros em circulação passem a recolher menos IPVA, segundo projeções preliminares da equipe do deputado autor.
Alívio fiscal e debate sobre justiça tributária
Defensores da proposta lembram que o automóvel é um bem que se desvaloriza ano a ano. Cobrar um imposto que se mantém proporcional ao preço, afirmam, é punir o consumidor duas vezes: primeiro pela depreciação inevitável, depois pela alíquota constante.
Outro argumento forte é a harmonização nacional. Hoje, motoristas de fronteira muitas vezes emplacam o carro no estado vizinho para fugir de percentuais mais altos. A unificação, portanto, fecharia essa porta, além de simplificar a vida de quem compra ou vende veículo usado.
Mudar o IPVA, porém, mexe no caixa de estados dependentes desse tributo para bancar saúde, educação e infraestrutura. Isso explica a resistência de alguns governadores, sobretudo onde a alíquota já ultrapassa 3%. A Câmara ainda precisa calibrar um mecanismo de compensação ou transição para que serviços públicos não sofram déficit imediato.
Tramitação da PEC e reação dos estados
O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de uma jornada que inclui comissão especial e, por fim, dois turnos em plenário. Aprovada na Câmara, a proposta segue ao Senado, onde passa por ritual semelhante.
Na CCJ, a expectativa é de audiências com secretários de Fazenda estaduais. Muitos argumentam que a mudança fere a autonomia prevista no pacto federativo. Outros lembram que, se o Congresso mexer no IPVA, a discussão sobre ICMS também pode ganhar fôlego mais adiante.
Próximos passos no Congresso
Relator ainda não definido, mas líderes sinalizaram indicar um nome de centro para buscar consenso. A depender do ritmo dos trabalhos, a matéria pode avançar ao plenário no segundo semestre, embora interlocutores céticos falem em 2025.
Enquanto isso, alguns estados já se movem. O Paraná planeja reduzir a alíquota a 1,9% em 2026, tendência comparável ao mutirão do INSS que corre em paralelo: ações locais que antecipam reformas federais.
Há ainda pressões por parte de entidades que representam montadoras e revendedoras. Elas defendem a vinculação do IPVA a políticas de incentivo à renovação de frota, algo que não aparece no texto atual, mas pode surgir como emenda durante a tramitação.
Por ora, os motoristas acompanham à distância, calculadora em mãos, aguardando a definição de um imposto que, a depender do resultado, pode encolher para até um quarto do valor cobrado hoje.
