Entrou em vigor em janeiro a operação que colocou um holofote sobre os ciclomotores que circulam sem qualquer regularização em São Paulo. Em poucas semanas, 1.009 veículos foram recolhidos ao pátio do Detran, número que evidencia o impacto imediato da medida.
Quem depende do veículo para trabalhar ou se deslocar pela cidade já sente no bolso a pressão da nova rotina de blitzes. A infração considerada gravíssima custa hoje R$ 293, mas o valor final cresce quando se somam guincho, diárias de pátio e eventuais multas adicionais.
Fiscalização intensificada apreende mais de mil ciclomotores
O poder público não criou uma lei nova; o que mudou foi o rigor com que o Código de Trânsito Brasileiro passou a ser aplicado a esses veículos, inclusive às versões elétricas. Agentes de trânsito, Polícia Militar e equipes do Detran atuam de forma conjunta em pontos estratégicos, principalmente nas zonas leste e sul da capital.
Segundo dados divulgados pela secretaria estadual, a maior parte das apreensões ocorreu por ausência de emplacamento e licenciamento. Em outros casos, o problema foi a habilitação inadequada do condutor. Desde janeiro, motociclistas que transportam encomendas em aplicativos se tornaram alvo frequente: boa parte depende de ciclomotores para driblar o trânsito pesado e reduzir custos com combustível.
O que passou a ser obrigatório para rodar em 2026
Todas as exigências sempre estiveram no Código. A diferença é que agora não há margem para tolerância. Para circular legalmente, qualquer ciclomotor — elétrico ou a combustão — precisa cumprir as quatro etapas a seguir:
Registro no Detran e placa oficial
Sem o registro estadual, o veículo é considerado inexistente para fins legais. Isso impede, por exemplo, a identificação do proprietário em caso de acidente ou fuga. A placa, por sua vez, funciona como a identidade visual do ciclomotor nas vias públicas.
Os modelos elétricos, que muitas vezes se confundem com bicicletas comuns, entraram definitivamente no radar das autoridades. Fabricantes que antes vendiam sem orientação clara agora precisam alertar o comprador sobre a necessidade de emplacar produtos com acelerador independente e velocidade superior a 25 km/h.
Abrir mão da burocracia deixou de ser uma economia atraente: na prática, o custo da placa é muito menor do que a soma de multas e diárias em pátio. Ainda assim, muitos condutores arriscam, seja por desconhecimento, seja por acreditar em abordagem seletiva.
Licenciamento em dia e habilitação correta
Para obter o licenciamento anual, o proprietário deve quitar o IPVA, acertar multas pendentes e apresentar o comprovante de vistoria. Sem esse documento, a circulação é proibida. Caso o veículo seja parado, a retenção é imediata, diferentemente do que ocorre com automóveis, que podem ter prazo para regularizar.
O condutor precisa da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou da Carteira A. Quem nunca passou por aula teórica ou prova prática pode ser multado também por dirigir sem habilitação, acumulando nova infração gravíssima. No bolso, isso significa praticamente dobrar a despesa inicial de R$ 293.
Há um movimento crescente de autoescolas oferecendo pacotes específicos para ACC, impulsionados pela procura de entregadores que atuam em aplicativos. Em paralelo, entidades estudantis defendem campanhas educativas em escolas e universidades para reduzir o índice de irregulares.
Multa pesada, taxas extras e impacto no dia a dia dos trabalhadores
Quando o veículo vai para o pátio, o proprietário paga a autuação de R$ 293, sete pontos na CNH e uma despesa que cresce a cada dia de permanência. Em média, quem demora duas semanas para liberar o ciclomotor desembolsa entre R$ 900 e R$ 1.100, somando guincho, diária, vistoria e regularização documental.
Para o microempreendedor que vive de entregas, o valor é alto o bastante para inviabilizar a atividade. Muitos acabam recorrendo a empréstimos rápidos ou mesmo ao saque de recursos próprios. Alternativas de crédito, como a antecipação de R$ 50 do FGTS em 2026, surgem como tentativa de cobrir despesas emergenciais.
Diferença entre bicicleta elétrica e ciclomotor
A confusão que mais leva à apreensão é acreditar que todo modelo elétrico está livre de placa. Bicicletas que alcançam até 25 km/h e têm motor acionado apenas quando o ciclista pedala continuam desobrigadas de emplacar ou licenciar.
Já o ciclomotor possui acelerador independente, supera facilmente essa velocidade e, por isso, precisa seguir as mesmas regras de uma pequena motocicleta. O problema é que, visualmente, muitos aparelhos parecem idênticos, o que gera erro de interpretação até entre lojistas.
Para evitar prejuízos, especialistas recomendam que o comprador solicite documento técnico ao vendedor e verifique se a potência e a velocidade máxima enquadram o equipamento como ciclomotor. Assim, não há surpresa na primeira blitz.
Por que o cerco apertou justamente agora
O salto no número de ciclomotores foi dramático nos últimos três anos. Com a popularização de apps de entrega e a pressa urbana, o modelo tornou-se o “meio-termo” entre bicicleta e moto tradicional. Sem fiscalização intensa, cresceu também o índice de acidentes envolvendo motoristas de automóveis e pedestres.
Autoridades citam ainda a dificuldade de responsabilizar infratores quando o veículo não tem placa. Sem registro, não é possível aplicar multa de excesso de velocidade ou avanço de semáforo captado por radar. A medida, portanto, busca criar um elo claro entre condutor e máquina.
No Salão do Livro, costuma-se dizer que ler o Código de Trânsito é como folhear um manual de convivência coletiva. Conhecer as regras torna a rotina urbana menos caótica. A metáfora vale: tal qual um bom romance, o trânsito também depende do compromisso de cada personagem para que a história termine bem.
Especialistas avaliam que as ações de 2026 servirão de teste para políticas futuras. Se o número de irregulares cair, a tendência é que a estratégia se repita em outras capitais. Caso contrário, não se descarta endurecer ainda mais, por exemplo, exigindo curso obrigatório para quem comprar ciclomotor novo.
Enquanto isso, o condutor flagrado sem documentação enfrenta a burocracia: recolher guias, pagar taxas e agendar vistoria. O processo leva tempo e, até lá, o trabalho de entrega ou deslocamento pessoal fica comprometido. Quem não se organiza corre o risco de ver o custo do imprevisto ultrapassar o valor do próprio veículo.
Para evitar apreensão, especialistas recomendam checar se a categoria do veículo exige placa, providenciar a ACC ou Carteira A, quitar possíveis débitos e carregar sempre os documentos. Atenção redobrada com prazos de licenciamento também ajuda a manter o ciclomotor fora do pátio.
O recado, portanto, é simples: quem planeja continuar sobre duas rodas deve regularizar o quanto antes. O aumento das blitzes mostra que a fiscalização veio para ficar, e a conta de ignorar o Código de Trânsito costuma sair cara.
