Idosos sem aposentadoria e pessoas com deficiência de longa duração que jamais recolheram à Previdência têm uma porta de entrada no sistema de proteção social: o LOAS do INSS. Conhecido oficialmente como Benefício de Prestação Continuada, o BPC oferece renda mensal de um salário-mínimo, hoje fixado em R$ 1.621, a quem comprovar baixa renda familiar.
Embora administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o LOAS do INSS não é aposentadoria e tampouco exige contribuição prévia. A seguir, confira quem pode solicitar, como funciona a análise e quais documentos são indispensáveis para receber o pagamento.
Quem tem direito ao LOAS do INSS
A lei estabelece dois públicos-alvo: pessoas com 65 anos ou mais e cidadãos de qualquer idade com deficiência física, intelectual, sensorial ou mental que limite de forma permanente a participação plena na sociedade. Em ambas as situações, o requisito financeiro é o mesmo: renda familiar per capita de até um quarto do salário-mínimo, o que hoje equivale a R$ 405,25.
Quando a renda fica levemente acima desse teto, o INSS pode liberar o benefício após avaliação social detalhada, sobretudo se a família arca com gastos elevados com medicamentos, terapias ou adaptações de acessibilidade. Esse olhar mais amplo evita que despesas médicas deixem o núcleo familiar em situação de vulnerabilidade extrema.
Cadastramento obrigatório no CadÚnico
Para solicitar o LOAS do INSS, o primeiro passo é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais. O registro deve ser feito ou atualizado em até dois anos no CRAS da cidade. Os dados do CadÚnico permitem que o governo cruze informações, verifique a renda declarada e valide a condição socioeconômica do candidato.
No momento do cadastro, agentes sociais perguntam sobre composição familiar, moradia, escolaridade e fonte de renda. Se houver omissão de informações ou divergências de endereço, o benefício pode ser negado ou suspenso futuramente, por isso é importante manter todos os detalhes corretos.
Com o CadÚnico em dia, o cidadão parte para o próximo passo: abrir o pedido pelo portal ou aplicativo Meu INSS, processo que costuma levar poucos minutos quando os documentos já estão digitalizados.
Quanto o beneficiário recebe e por que o valor pode passar de R$ 1.621
O LOAS do INSS paga exatamente um salário-mínimo mensal, sem 13º, sem pensão por morte e sem gerar aposentadoria automática. No entanto, a soma com outros auxílios vinculados ao CadÚnico pode elevar o total que a família recebe. É o caso, por exemplo, de programas municipais de transferência de renda, do Auxílio Gás ou de bolsas estudantis.
Por isso, muitos beneficiários relatam montante superior ao piso oficial. A quantia extra não sai do INSS, mas chega através de políticas complementares de governos estaduais ou prefeituras. Em meio à discussão sobre aumento de gastos públicos, especialistas destacam que o BPC segue como um dos principais instrumentos de combate à pobreza extrema no país.
O que o benefício não oferece
Apesar da importância social, o LOAS do INSS tem limitações que geram dúvidas frequentes. O segurado não recebe 13º salário, tampouco deixa pensão para dependentes. Caso o idoso ou a pessoa com deficiência venha a falecer, o pagamento cessa imediatamente.
Outro ponto pouco comentado é que o BPC não conta como tempo de contribuição para quem pretende, no futuro, solicitar aposentadoria. Se o beneficiário voltar a trabalhar e contribuir, precisará cumprir os requisitos normais da Previdência para se aposentar.
Nesse cenário, muitos recorrem à antecipação de FGTS para despesas emergenciais. Há casos em que o saque é confundido com quitação de impostos, mas, como mostrou reportagem sobre alternativas ao pagamento do IPTU, o fundo não pode ser usado para esse fim.
Como solicitar o benefício passo a passo
Hoje é possível pedir o LOAS do INSS sem sair de casa, desde que toda a documentação esteja digitalizada. Veja o roteiro recomendado por técnicos da assistência social:
- Dirija-se ao CRAS para fazer ou atualizar o CadÚnico, levando documentos de todos os moradores da residência.
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha Gov.br.
- Clique em “Novo Pedido” e digite “Benefício Assistencial” na busca.
- Escolha a opção BPC/LOAS, leia as instruções e avance.
- Anexe cópias de RG, CPF, comprovantes de residência e renda, além de laudos médicos se houver deficiência.
- Envie a solicitação e acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou pelo telefone 135.
O tempo médio de análise varia conforme a demanda da agência local. Quando o INSS identifica alguma inconsistência, convoca o solicitante para esclarecimentos ou perícia. Caso todos os requisitos estejam preenchidos, o pagamento retroativo é liberado a partir da data do protocolo.
Documentos mais exigidos
Para evitar idas e vindas, especialistas recomendam reunir os seguintes papéis antes de iniciar o pedido:
- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Comprovante de residência recente;
- Documentos de todos os integrantes do grupo familiar, inclusive crianças;
- Comprovantes de renda, quando houver;
- Laudos médicos detalhados, no caso de deficiência, contendo CID, prazo de tratamento e limitações funcionais.
Se a análise social ocorrer em domicílio, é comum que o assistente do INSS verifique condições da moradia, presença de adaptações e gastos fixos, tornando a decisão mais fiel à realidade do núcleo familiar.
Vale lembrar que, em algumas capitais, a fila para perícia médica ganhou reforço semelhante ao combate de irregularidades no trânsito. Em São Paulo, por exemplo, a fiscalização que retira ciclomotores irregulares inspirou mutirões para agilizar pareceres do BPC, segundo fontes do Salão do Livro.
Quando o benefício pode ser cancelado
O LOAS do INSS não é vitalício em todas as situações. Se a renda per capita ultrapassar o limite legal, o pagamento é suspenso. Entre idosos, isso ocorre quando algum membro da família começa a receber salário formal ou benefício maior. Já para pessoas com deficiência, surgem alternativas de contrato de trabalho protegido, que permite testar a capacidade laborativa sem perda imediata do BPC.
Nesses casos, o segurado pode retornar ao benefício se a experiência profissional for encerrada dentro do prazo legal e se mantiver os requisitos de renda. O monitoramento é constante: a atualização do CadÚnico funciona como freio para fraudes e garante que o recurso chegue a quem realmente precisa.
Revisões periódicas
O INSS convoca beneficiários regularmente para revisar dados. Falta de comparecimento ou indícios de renda incompatível resultam em bloqueio. Quem teve o benefício cancelado e considera a decisão injusta pode apresentar recurso administrativo em até 30 dias, anexando novos documentos que comprovem a situação financeira.
Especialistas alertam que manter recibos de tratamentos médicos, notas fiscais de equipamentos ortopédicos e receitas de uso contínuo ajuda a demonstrar despesas excepcionais durante a análise. Essa documentação aumenta as chances de restabelecimento rápido.
Com o salário-mínimo reajustado para R$ 1.621, muitos cidadãos vislumbram alívio no orçamento. O LOAS do INSS permanece, assim, como importante ferramenta de inclusão, assegurando o mínimo de dignidade financeira a grupos que historicamente ficam fora do mercado de trabalho formal.
