Imagine abrir o boleto do IPVA e encontrar um valor quatro vezes menor do que o cobrado hoje. Essa é a expectativa criada por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece alíquota única de 1% para todo o território nacional.
O texto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), provocou debate intenso entre governadores, associações de consumidores e especialistas em tributação. Se aprovado, o projeto mudará a forma como o tributo é calculado e poderá derrubar drasticamente o custo anual de manter um veículo.
Alíquota única de 1%: entenda a proposta
Hoje, cada estado define a própria alíquota de IPVA, que pode chegar a 4% do valor venal do automóvel em São Paulo, Minas Gerais ou Rio de Janeiro. A nova PEC quer padronizar essa cobrança e fixar o teto em apenas 1% para todas as unidades da federação.
A justificativa do autor gira em torno de três pilares: encerrar a chamada guerra fiscal, devolver poder de compra às famílias e oferecer estímulos alinhados a práticas sustentáveis. A guerra fiscal envolve proprietários que registram o veículo em estados vizinhos apenas para pagar menos imposto—a padronização eliminaria esse artifício.
Quem encabeça a PEC e por que ela ganhou força
Kim Kataguiri avalia que a redução trará “justiça tributária”, principalmente para quem dirige modelos populares, mais afetados pelo peso dos impostos. Segundo o deputado, a medida também ajudaria a equalizar a competitividade entre regiões.
Entidades de defesa do consumidor, como as associações de proprietários de veículos, endossam o discurso de alívio no orçamento familiar. Elas apontam que, em tempos de reajustes constantes nos combustíveis e de inflação sentida no supermercado, cortar custos fixos se tornou prioridade.
Governadores, por outro lado, demonstram preocupação com a queda na arrecadação, já que o IPVA é fonte relevante de recursos para transporte público, saúde e educação. A discussão técnica agora tenta conciliar alíquota mais baixa e recomposição de receitas por meio de novos critérios de repartição.
Impacto direto no bolso do motorista
Para visualizar o efeito prático, vale o exemplo apresentado pelo próprio texto da PEC: em um carro avaliado em R$50 mil, a alíquota atual de 4% gera IPVA de R$2 mil. Com a regra de 1%, o valor despenca para R$500.
A economia de R$1,5 mil por veículo pode significar mais dinheiro circulando no comércio local, perspectiva festejada por empresários. Quem parcela o tributo também poderia quitar dentro de menos vezes, reduzindo eventuais juros de financiamento.
Caminho legislativo: próximos passos em Brasília
Por se tratar de PEC, o rito exige aprovação em comissões temáticas e votação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. São necessários pelo menos 308 votos entre deputados e 49 entre senadores para que a proposta avance a promulgação.
Especialistas lembram que o tema dificilmente entrará na pauta durante períodos de agenda apertada, como semanas de feriado prolongado—caso da próxima folga de três dias em abril, já destacada pelo Salão do Livro. Ainda assim, parlamentares articulam audiências públicas para alinhar a medida com secretarias estaduais da Fazenda.
Enquanto isso, motoristas acompanham de perto. A discussão ganha espaço em fóruns de debate sobre mobilidade, nos balcões de despachantes e até em grupos de mensagens que trocam dúvidas sobre renovações de licenciamento.
Consequências para estados, mercado e meio ambiente
Uma vez adotada a alíquota única de 1% no IPVA, a arrecadação total dos estados cairia. Para compensar, o relatório inicial sugere mudanças na partilha do imposto entre Tesouro estadual e municípios, além de revisão na base de cálculo do valor venal para que reflita melhor a cotação de mercado.
O texto também fala em alíquotas diferenciadas para veículos elétricos e híbridos, com incentivos para modelos de baixa emissão. A ideia é estimular a transição energética sem onerar quem ainda depende de carros a combustão.
Possíveis revisões na base de cálculo e efeitos práticos
Atualmente, a cotação da tabela de preços de referência pode divergir do valor real de venda do veículo. A PEC abre brecha para que estados utilizem parâmetros mais próximos do mercado, reduzindo distorções que hoje fazem contribuintes questionar o tributo na Justiça.
Além disso, a revisão contempla categorias populares, que poderiam receber tratamento especial na fórmula do IPVA. O projeto menciona explicitamente a meta de alinhar a cobrança à capacidade contributiva do proprietário, reforçando o conceito de progressividade.
Para o mercado automotivo, a medida pode baratear o custo total de propriedade. Concessionárias esperam que a percepção de gasto menor no longo prazo anime compradores de modelos zero quilômetro, aquecendo as vendas em cenário de juros ainda altos.
Com discussões em andamento, governos estaduais condicionam apoio a mecanismos claros de reposição. Enquanto isso, proprietários aguardam sinais concretos sobre quando, e em que condições, a eventual nova lei do IPVA entrará em vigor.
