A paisagem urbana de Belo Horizonte começou a mudar. Regiões que antes recebiam o som ritmado dos cascos agora escutam o zumbido quase silencioso dos triciclos elétricos. A substituição das carroças, medida prevista na Lei Municipal 11.285/2021, coloca 419 trabalhadores diante de um cenário inédito: dirigir um veículo motorizado, cumprir o Código de Trânsito Brasileiro e, possivelmente, arcar com novas taxas.
Neste momento de transição, dúvidas sobre IPVA, licenciamento, multas e carteira de habilitação ganham mais espaço que o antigo trotar dos cavalos. A seguir, veja como essa mudança impacta a rotina, o bolso e o futuro de quem sempre trabalhou nas ruas da capital mineira.
IPVA e licenciamento: custo ou isenção à vista?
O primeiro choque para muitos carroceiros vem na forma de impostos. Como os novos triciclos são veículos automotores, a regra geral aponta para cobrança de IPVA, registro no Detran, emplacamento e licenciamento anual. No entanto, a própria natureza elétrica do veículo cria margem para um possível alívio fiscal.
Nos últimos anos, governos estaduais têm concedido incentivos a frotas movidas a eletricidade, sobretudo quando inseridas em programas socioambientais. Caso Belo Horizonte siga a mesma trilha, parte – ou até a totalidade – do IPVA pode ser perdoada. A decisão, porém, depende de regulamentação estadual, ainda em discussão. Enquanto isso, muitos trabalhadores calculam se a economia com combustível compensará futuras taxas.
O que diz a lei sobre veículos elétricos
Pelo Código de Trânsito, qualquer veículo a motor precisa ser registrado e licenciado. A lei estadual, contudo, pode prever isenção ou alíquota reduzida de IPVA para modelos que não queimam combustível fóssil. Não há, até o momento, decreto definitivo para os triciclos entregues pela prefeitura.
A natureza social do programa pode influenciar esse parecer. Por serem destinados a trabalhadores de baixa renda e integrarem iniciativa de proteção animal, os triciclos têm perfil semelhante ao de frota de transporte por cooperativas, que já receberam incentivos no passado.
Mesmo com possível desconto, o licenciamento anual continua obrigatório. Valor, procedimentos e prazos também aguardam publicação oficial, criando expectativa — e incerteza — na categoria.
Multas entram no dia a dia de quem nunca precisou se preocupar
Enquanto guiavam as carroças, os carroceiros andavam à margem das infrações formais previstas no CTB. Agora, cada conversão, parada ou avanço de sinal pode render punições. As multas mais temidas envolvem dirigir sem habilitação, trafegar em áreas restritas e estacionar em local proibido.
Para diminuir o peso da mudança, a prefeitura estabeleceu fase de adaptação. O condutor terá até um ano para obter CNH categoria A — mesma exigida para motociclistas — sem risco imediato de autuação. Durante esse período, quem não regularizar a situação continuará isento de multas relacionadas à habilitação, mas ainda precisará respeitar placas, semáforos e faixas.
Valores e pontuação no prontuário
As penalidades seguem a tabela nacional. Conduzir sem CNH, por exemplo, é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e sete pontos. Circular com veículo não registrado também gera penalidade severa. A soma de pontos pode suspender o direito de dirigir, algo inédito para quem jamais lidou com prontuário de motorista.
Outra preocupação é o uso do capacete. O equipamento é obrigatório, e a falta dele resulta em multa de R$ 293,47, além de sete pontos. Para muitos trabalhadores, esse detalhe pesa mais do que o antigo colete refletivo das carroças.
Alguns especialistas lembram que faltas leves, como estacionar de forma irregular, já afetarão o histórico dos novos condutores. Em um cenário de fiscalização eletrônica crescente, qualquer distração pode gerar débito inesperado no fim do mês.
CNH social promete incluir quem não pode pagar pelas aulas
Para evitar a exclusão de trabalhadores, a prefeitura costurou parceria com o Detran-MG e escolas credenciadas para oferecer a chamada CNH social. O programa cobre taxas, exames e aulas teóricas e práticas, medida crucial para quem não dispõe de recursos para bancar o processo completo.
O prazo para inscrição é de um ano. Durante esse período, o carroceiro deve reunir documentação, fazer exames médicos e concluir 45 horas de teoria, além de 25 de prática. A aprovação final libera o documento e regulariza a situação do condutor frente às futuras blitze.
Desafios na sala de aula e volante
Boa parte dos inscritos não está acostumada com ambientes formais de ensino. Para reduzir evasão, instrutores adaptarão o conteúdo, trocando jargões técnicos por exemplos do dia a dia. O método se assemelha a iniciativas de alfabetização de adultos, em que a experiência prática norteia a teoria.
O exame prático também foi ajustado. Embora o triciclo tenha três rodas e maior estabilidade, as manobras exigidas serão idênticas às de motocicletas: slalom, freio controlado e mudança de direção. A roda extra pode facilitar algumas etapas, mas exige domínio do peso da carga e atenção extra em curvas.
Ao final, quem passar ganhará CNH categoria A, válida em todo o território nacional, abrindo portas para outras fontes de renda, como entregas de aplicativo.
No meio das conversas de pátio, temas financeiros sempre surgem. Entre eles, a recente liberação de valores retidos do FGTS desperta interesse, pois pode ajudar no custo de pneus, frete de cargas maiores ou até na manutenção do motor elétrico.
Alguns alunos também relatam preocupação com golpes virtuais que miram MEIs. Boas práticas de segurança digital ganham destaque desde que mensagens prometendo suspensão de CNPJ viralizaram em aplicativos, caso semelhante ao golpe do DAS-MEI noticiado recentemente pelo Salão do Livro.
Impacto social e ambiental ganha força diante da mudança
A troca de carroças por triciclos não mira apenas o trânsito. A prefeitura afirma que o programa protege cavalos, reduz maus-tratos e moderniza o transporte de pequenos volumes em bairros com vias estreitas. Com autonomia média de 100 km, alguns triciclos chegam a 140 km sem recarga, aumentando a produtividade e diminuindo o esforço físico dos condutores.
Organizações de defesa animal comemoram a medida, mas alertam para o descarte responsável das carroças antigas e o destino dos cavalos. Muitos devem ser encaminhados a fazendas parceiras ou, quando possível, adotados por ONGs. A meta é zerar a presença de equinos em ruas urbanas nos próximos meses.
Economia de combustível e nova dinâmica de trabalho
Mesmo que IPVA e licenciamento sejam confirmados, a operação diária sai mais barata. Sem gasolina ou etanol, o carregamento ocorre em tomadas convencionais, e a energia elétrica tem custo inferior ao de combustíveis fósseis.
Além disso, a estrutura metálica do triciclo dispensa a manutenção pesada exigida por eixos de carroça. Eixos e rolamentos comuns em veículos elétricos sofrem menos desgaste quando comparados ao conjunto roda-eixo de madeira.
Os ganhos de tempo também contam. Sem parar para descanso de animais, o trabalhador pode fazer rotas diretas e aumentar o número de corridas no dia. Essa eficiência gera renda extra e, espera-se, compensará eventuais novos impostos.
Na outra ponta, o trabalho formalizado abre espaço para crédito em bancos, compra parcelada de peças e acesso a programas de microempreendedor individual. A ideia é transformar antigos carroceiros em pequenos empresários sobre três rodas.
No fim das contas, o fim das carroças muda mais do que o tráfego. Ele coloca 419 profissionais dentro de um sistema que cobra, fiscaliza, mas também protege. Resta agora acompanhar a definição sobre IPVA, licenciamento e demais detalhes que completarão essa virada na vida de quem sempre puxou o sustento pelas ruas de Belo Horizonte.
