Idosos a partir de 60 anos conquistaram, ao longo das últimas décadas, uma rede de garantias que vai muito além da gratuidade na fila do banco. O Estatuto do Idoso assegura vantagens que impactam diretamente o bolso e a qualidade de vida de quem chegou à terceira idade.
Apesar de estarem previstas em lei, muitas dessas oportunidades deixam de ser usadas por falta de orientação. Este guia reúne, de maneira simples, todos os benefícios gratuitos para idosos em 2026, explicando onde solicitar, quais documentos levar e por que cada um deles faz diferença.
Viagens interestaduais sem custo ou com 50% de desconto
Rodoviárias e guichês de companhias de ônibus, trem ou barco devem reservar, por veículo, dois assentos gratuitos para quem comprovar renda de até dois salários mínimos. Basta apresentar documento de identidade e comprovante de renda ou a Carteira do Idoso.
Se as duas poltronas já estiverem ocupadas no horário desejado, a regra garante abatimento de 50% no valor da passagem. Vale lembrar que a gratuidade se aplica a deslocamentos entre estados; no transporte urbano e intermunicipal as regras variam conforme a legislação local.
Como emitir a Carteira do Idoso
O documento é fornecido pelo Governo Federal e pode ser solicitado on-line, no portal oficial, ou presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele funciona como comprovante de renda para quem não possui holerite ou benefício do INSS.
Depois de cadastrado no CadÚnico, o idoso acessa o site, preenche seus dados e baixa a carteira digital. O processo costuma levar poucos minutos e dispensa qualquer taxa.
Com a carteira em mãos, a passagem gratuita fica mais fácil: é só apresentá-la no guichê até três horas antes da viagem, dentro do prazo mínimo definido pela empresa. Quanto mais cedo a reserva for feita, maiores as chances de garantir uma das vagas sem custo.
Isenção do IPTU: alívio no orçamento anual
Boa parte das prefeituras do país concede isenção total ou parcial do IPTU a contribuintes com 60 anos ou mais. Geralmente são exigidos três requisitos: possuir apenas um imóvel, morar nele e manter renda familiar dentro do teto fixado pelo município.
Os pedidos de isenção devem ser renovados todo ano na Secretaria da Fazenda ou subprefeitura. Em cidades onde as regras já foram definidas para 2026, o limite de renda e a documentação necessária podem ser consultados com antecedência. Para quem ainda tem dúvidas, vale conferir os detalhes sobre isenção total do IPTU e evitar contratempos.
Critérios que ainda geram indeferimento
Ter dois imóveis, mesmo que um esteja alugado, costuma eliminar o direito à isenção. Da mesma forma, ultrapassar o teto de renda ou não apresentar o comprovante de residência atualizado leva o pedido ao indeferimento automático.
Outra armadilha é deixar para protocolar a solicitação perto do prazo final. Secretarias de Fazenda relatam aumento no volume de processos nos últimos dias, o que pode atrasar a análise e resultar em cobrança integral do imposto.
Por fim, mudar o titular do IPTU sem atualizar o cadastro da prefeitura também derruba a isenção. O imóvel precisa estar registrado no nome do idoso para que o benefício seja reconhecido.
Medicamentos grátis no Programa Farmácia Popular
Hipertensão, diabetes e asma são condições tratadas com remédios 100% cobertos pelo Farmácia Popular. Para retirar, o idoso apresenta CPF, documento com foto e receita médica válida, emitida no Sistema Único de Saúde ou em clínica particular.
Outros fármacos entram na lista de copagamento, com descontos que chegam a 90%. A relação completa de princípios ativos está disponível nas unidades credenciadas, onde a atualização de estoque ocorre mensalmente.
Vantagens da renovação de receita
Embora a maioria dos médicos prescreva medicamentos para 90 dias, alguns municípios aceitam receitas com validade de 180 dias. Manter o documento em dia evita interrupções no tratamento e dispensa nova consulta médica para renovar cada lote.
Farmácias exigem que o nome e o CPF do paciente coincidam com o documento oficial. Caso a receita esteja no nome de quem busca o remédio para o idoso, é necessário apresentar procuração ou termo de responsabilidade.
O programa cobre ainda insulina humana NPH e regular, oferecendo, sem custo, as seringas e agulhas correspondentes. Essa combinação reduz gastos mensais e contribui para o controle glicêmico.
Isenção de Imposto de Renda e prioridade no reembolso
Contribuintes com 65 anos ou mais contam com uma parcela extra de isenção sobre rendimentos de aposentadoria ou pensão. A Receita Federal atualiza anualmente o valor limite; tudo o que ultrapassar essa faixa segue a tabela progressiva.
Na hora da restituição, idosos entram no primeiro lote liberado pelo Fisco. O pagamento é automático após a declaração sem pendências, dando liquidez mais rápida ao orçamento.
Tramitação prioritária de processos judiciais
A Lei 10.173 garante prioridade na fila do Judiciário para ações em que o autor tenha 60 anos ou mais. O advogado solicita o benefício anexando documento que comprove a idade, o que acelera a fase de conclusão e julgamento.
Esse mecanismo vale para todo tipo de processo: cível, trabalhista e previdenciário. Na prática, reduz a espera por indenizações, revisões de aposentadoria ou decisões sobre planos de saúde.
No caso de precatórios, a prioridade também se aplica, colocando o idoso à frente na ordem de pagamentos. Isso evita que valores devidos pela União ou estados demorem décadas para cair na conta.
BPC/Loas: renda mínima para quem nunca contribuiu ao INSS
Idosos a partir de 65 anos em situação de pobreza, sem histórico de contribuições previdenciárias, podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O valor é de um salário mínimo — R$ 1.621 em 2026 — pago mensalmente.
Para ter direito, a renda familiar precisa ser inferior a um quarto do salário mínimo por pessoa e o solicitante deve estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A análise corre pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mas a entrada do pedido acontece no CRAS ou no site do Meu INSS.
Documentos necessários
Certidão de nascimento ou RG, CPF, comprovante de residência e documentos que provem a renda de cada integrante da família formam o kit básico. Caso alguém esteja desempregado, declaração de ausência de renda deve ser anexada ao processo.
Entre 2024 e 2025, o INSS digitalizou grande parte do fluxo de atendimento, permitindo envio de arquivos em PDF pelo celular. Mesmo assim, recomenda-se guardar os originais para eventuais perícias ou revisões.
Depois de aprovado, o BPC não gera décimo terceiro, mas garante acesso a políticas como Tarifa Social de Energia Elétrica e programas habitacionais. É uma renda de sobrevivência que complementa os demais benefícios gratuitos para idosos.
Todos esses direitos estão dispostos no Estatuto do Idoso, criado para proteger e valorizar quem já contribuiu para a sociedade. O Salão do Livro seguirá acompanhando atualizações legais para manter leitores informados sobre mudanças que afetem a terceira idade.
