A vida do motorista brasileiro que conduz um carro de meia-idade pode mudar em pouco tempo. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3507/25, texto que cria a vistoria obrigatória para veículos com cinco anos ou mais de fabricação.
A proposta, relatada pelo deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), pretende unificar checagem de itens de segurança, emissões de poluentes e ruídos sob um único padrão nacional de fiscalização. A seguir, veja como o projeto foi estruturado, quais obrigações surgem para o dono do automóvel e o que acontece em caso de descumprimento.
Por que a vistoria obrigatória volta ao debate?
Atualmente, inspeções técnicas aparecem apenas em situações pontuais, como transferência de propriedade ou alteração de endereço no documento. O PL 3507/25 resgata uma discussão antiga sobre inspeção veicular regular ao determinar que todo automóvel com cinco anos ou mais entre na agenda de verificação periódica, algo semelhante ao que existiu em São Paulo entre 2010 e 2014.
Segundo a justificativa do relator, o objetivo principal é reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e, em paralelo, controlar a emissão de gases poluentes. Essa combinação de segurança e meio ambiente, acredita a comissão, posiciona o país em linha com padrões adotados pela União Europeia.
O que muda no calendário do motorista
O primeiro ponto prático é o corte etário: carros mais novos que cinco anos permanecem livres da inspeção. A partir do sexto aniversário, o veículo precisará de laudo para continuar rodando. Os intervalos exatos ainda dependem de regulamentação do Contran, mas a tendência é que a checagem seja anual, vinculada ao licenciamento.
Durante a inspeção, o órgão responsável examinará autenticidade de chassi e motor, condições de pneus, cintos, luzes, placas e índices de emissões. Caso algum item seja reprovado, o proprietário receberá prazo para correção e reapresentação do carro.
O texto também abre espaço para inspeção facultativa antes de uma compra de usado. Nessa hipótese, se o automóvel for reprovado por defeitos já existentes, o vendedor deverá devolver ao comprador o valor pago pelo laudo, criando uma camada extra de proteção ao consumidor.
Multas previstas para quem ignorar a vistoria
Para garantir adesão, o projeto enquadra o motorista que rodar sem a vistoria em dia em infração grave. Isso implica multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até que a pendência seja resolvida. Quem costuma andar com a carteira digital no celular conhece bem o impacto de perder pontos, já que o aplicativo lembra constantemente do saldo de infrações. Aliás, quem ainda não ativou a versão eletrônica pode conferir o passo a passo para a CNH no celular.
A combinação de retenção imediata e multa busca impedir que carros fora de padrão continuem circulando. Ao mesmo tempo, tenta evitar a formação de filas de veículos antigos poluentes, algo que causaria efeito oposto ao pretendido.
Impacto no mercado de seminovos
Especialistas de concessionárias calculam que uma vistoria anual pode aumentar a transparência nas negociações de usados, tal qual ocorre em países onde laudos são obrigatórios para a revenda. Um valioso reflexo seria a valorização de modelos bem conservados, enquanto unidades malcuidadas perderiam espaço, empurrando o comprador para opções mais baratas ou com manutenção em dia.
Para o consumidor final, isso significa ter em mãos um dossiê de saúde do veículo antes de concluir a compra — algo semelhante a buscar um relatório completo antes de investir em modelos populares projetados para 2026. Em mercados maduros, essa prática reduz devoluções e processos na Justiça.
Do lado das oficinas, a expectativa é de aumento na demanda por serviços de revisão pré-vistoria: regulagem de motor, troca de pneus, reparo de sistemas de iluminação e instalação de catalisadores mais eficientes.
Próximos passos até virar lei
Após aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o PL segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se passar sem alterações, será enviado ao Senado e, por fim, ao Palácio do Planalto para sanção presidencial. Até lá, nada muda: continua valendo apenas a inspeção em transferências ou mudança de município.
Como o texto ainda pode ser modificado, detalhes como periodicidade exata, credenciamento de empresas vistoriadoras e valor do serviço ficam pendentes de regulamentação. Apesar disso, o setor automotivo já se prepara para ajustes logísticos, prevendo picos de atendimento próximos aos vencimentos de licenciamento.
O que esperar do processo de regulamentação
Tradicionalmente, o Contran detalha regras técnicas após a promulgação de leis dessa natureza. É nessa fase que se definem parâmetros de ruído máximo, limites de emissão e tolerância para desgaste de pneus. Também deve surgir a lista de equipamentos obrigatórios nas linhas de inspeção, incluindo medidores de opacidade e analisadores de gases.
Outra preocupação envolve a malha territorial. Estados com grande frota no interior, como Minas Gerais e Paraná, terão de credenciar postos em pequenas cidades ou organizar mutirões itinerantes para evitar deslocamentos longos, questão que já apareceu em audiências públicas.
Por fim, há debate sobre isenção para veículos de colecionador. Clubes de antigos defendem regras diferenciadas, alegando baixo uso anual e manutenção acima da média. O grupo de trabalho da Câmara estuda abrir exceção limitada a carros acima de 30 anos, desde que mantenham características originais.
No Salão do Livro, mesmo quem costuma se aventurar apenas pelas páginas de romances curte acompanhar mudanças no dia a dia fora dos livros. A possível implementação da vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos promete alterar rotinas, balançar a cadeia automotiva e colocar em pauta temas como segurança viária e sustentabilidade.
Para o motorista, a mensagem é clara: manter o carro em ordem deixará de ser só uma boa prática para se tornar requisito legal. Enquanto a lei não entra em vigor, vale aproveitar o tempo para revisar itens críticos, organizar documentos e, sobretudo, ficar de olho na tramitação do projeto.
