Milhares de brasileiros que atuaram com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 4 de outubro de 1988 podem ter dinheiro parado nas chamadas cotas do PIS/PASEP. Essa reserva, diferente do abono salarial pago anualmente, permanece disponível mesmo após a extinção do fundo em 2020.
Com a digitalização dos sistemas e a migração dos saldos para o FGTS, o processo de saque tornou-se menos burocrático. O Salão do Livro explica, em detalhes, quem tem direito, qual o caminho para consulta e o passo a passo para requisitar valores que podem chegar a cifras significativas.
Por que as cotas do PIS/PASEP ainda podem ser sacadas
O abono salarial tradicional, pago anualmente a quem trabalhou no ano anterior, costuma chamar a atenção no calendário do Ministério do Trabalho. No entanto, as cotas do PIS/PASEP formam um patrimônio ainda maior — e, em grande parte, esquecido. Elas pertencem exclusivamente a quem integrou o mercado formal antes da Constituição de 1988.
O montante foi acumulado em contas individuais: trabalhadores da iniciativa privada possuíam depósitos no PIS, administrado pela Caixa Econômica Federal; já servidores públicos e militares contavam com o PASEP, gerido pelo Banco do Brasil. Em 2020, os recursos migraram para o FGTS, mas continuam vinculados ao CPF de cada participante.
Cotas não se confundem com abono anual
A principal diferenciação está na natureza do benefício. O abono salarial de até um salário mínimo é liberado conforme tempo de serviço e faixa de renda do ano imediatamente anterior. Já as cotas representam um volume histórico, acumulado por quase duas décadas, sem relação com o trabalho atual.
Como o dinheiro segue “carimbado” no nome do trabalhador, ele não expira. Mesmo assim, a falta de divulgação faz com que muitos cotistas nunca solicitem o saque. O cenário inclui quem mudou de endereço, perdeu documentos ou sequer sabe que integrou um desses programas.
Outro ponto pouco divulgado é o direito à revisão do PASEP. Segundo recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, o Banco do Brasil pode ter aplicado correções monetárias abaixo do devido ou permitido saques indevidos. Esse entendimento abre caminho para ações judiciais que buscam valores mais altos que os exibidos no extrato.
Indícios de correção insuficiente
Servidores que consultam o saldo e encontram quantias simbólicas — R$ 50 ou R$ 100, por exemplo — devem suspeitar. Cálculos revisados, usando indicadores corretos de inflação, podem elevar o montante para alguns milhares de reais. Procurar assessoria jurídica especializada ou sindicatos do setor público costuma ser o primeiro passo para validar possíveis distorções.
Quem optar por ação judicial precisa reunir comprovantes de vínculo entre 1971 e 1988, além do extrato atualizado emitido pelo aplicativo FGTS. Caso a Justiça reconheça a diferença, o banco é obrigado a complementar o pagamento, acrescido de juros e correção.
Esse movimento segue a lógica de outros benefícios que sofrem retificação, como o adiantamento do décimo terceiro do INSS, tema que também gera expectativa entre aposentados (confira as projeções).
Quem tem direito e como herdeiros podem solicitar
Todos os trabalhadores e servidores com registro formal no período citado têm direito ao saldo integral, desde que não o tenham resgatado anteriormente. Quando o cotista falece, os valores não retornam aos cofres públicos; passam a ser herança.
Filhos, cônjuges ou demais sucessores podem solicitar o saque sem necessidade de inventário judicial, desde que apresentem a documentação correta. O aplicativo FGTS, disponível em Android e iOS, centraliza todo o processo.
Documentos exigidos para herdeiros
O primeiro passo é acessar o app e entrar com a conta Gov.br. Em seguida é preciso selecionar a opção “Meus Saques” e escolher “PIS/PASEP – Modalidade de Saque Herdeiro”. O sistema lista as exigências:
• Certidão de dependente habilitado à pensão por morte emitida pelo INSS
• Ou alvará judicial / escritura de inventário, se não houver dependentes previdenciários
• Documento de identificação e CPF do solicitante
• Comprovante de conta bancária para receber o crédito
O aplicativo permite anexar fotos dos arquivos, dispensando ida a agências. Após análise, o dinheiro cai em até cinco dias úteis. O modelo lembra a praticidade do Pix para trabalhadores CLT, que também reduziu peregrinações a postos de atendimento.
Prazo para o saque e risco de perda
Embora não exista data limite definida em lei, o governo federal tem incentivado que os saques sejam feitos o quanto antes, principalmente após a digitalização completa prevista até 2026. Autoridades não descartam criar mecanismo que destine o excedente não resgatado a programas públicos, o que reforça a urgência.
Quem não tem certeza sobre o histórico profissional pode consultar antigas Carteiras de Trabalho ou solicitar extrato previdenciário, o CNIS, diretamente no Meu INSS. Caso reste dúvida, vale realizar busca pelo CPF no app FGTS, onde surge a informação “PIS/PASEP – cotas” quando há valores disponíveis.
Para famílias que dependem de rendimento fixo, como beneficiários do Bolsa Família, acessar recursos extras pode aliviar contas atrasadas ou financiar projetos pessoais.
Consulta e saque via aplicativo: passo a passo definitivo
A comodidade do celular eliminou filas nos bancos. Seguir o roteiro correto evita erros de cadastro e devoluções de valores. Confira abaixo a sequência indispensável:
1. Baixe ou atualize o aplicativo FGTS.
2. Entre com login Gov.br.
3. No menu principal, escolha “Meus Saques”.
4. Clique em “Outras Situações de Saques”.
5. Selecione “PIS/PASEP – Modalidade de Saque Trabalhador” se o titular estiver vivo, ou “Herdeiro” quando for sucessão.
6. Indique uma conta bancária de qualquer instituição para receber o depósito.
7. Anexe documentos solicitados.
8. Confirme e acompanhe o status na aba “Minhas Solicitações”.
Possíveis erros e como corrigi-los
Sistema fora do ar, documentos ilegíveis e conta bancária divergente são as falhas mais comuns. Caso o aplicativo apresente instabilidade, a recomendação é tentar em horário de menor tráfego, normalmente após as 22h. Fotos borradas ou cortadas implicam indeferimento automático; procure escanear ou fotografar em ambiente iluminado.
Se o problema envolver dados bancários, basta editar a solicitação antes da aprovação. Depois que o saque é concluído, qualquer alteração só ocorre mediante abertura de novo pedido, podendo acrescentar dias de espera.
Para quem planeja usar o valor nas despesas de início de ano — como IPTU, que tem regras especiais para idosos (veja critérios) — a agilidade no preenchimento garante que o dinheiro esteja disponível a tempo.
Dúvidas frequentes sobre o resgate
O saldo aparece zerado. Isso significa que já saquei? Não necessariamente. Pode indicar ausência de cotas ou erro de indexação; vale conferir documentação trabalhista e, se for servidor, avaliar pedido de revisão do PASEP.
Existe cobrança de tarifa para transferir o dinheiro? Não. Toda movimentação é gratuita, tanto no aplicativo quanto na Caixa ou Banco do Brasil.
Posso escolher receber em PIX? Sim. Basta informar chave válida ou selecionar conta que aceite crédito instantâneo. O processo segue parâmetros semelhantes ao Pix de alto valor vigiado pelo governo.
O resgate das cotas do PIS/PASEP representa oportunidade única para trabalhadores e herdeiros recuperarem recursos retidos por décadas. A digitalização simplificou cada etapa, e o conhecimento sobre direitos garante que o dinheiro retorne ao bolso de quem realmente tem direito.
