Uma proposta de emenda à Constituição quer aposentar a tradicional escala 6×1, adotada por grande parte do comércio e da indústria. O texto, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), reduz a carga semanal de 44 para 36 horas, em etapas, e promete mexer com a rotina de trabalhadores e empregadores de todo o país.
O tema voltou aos holofotes após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dar parecer favorável à PEC 148/2015, abrindo caminho para votação em plenário. Entenda como o projeto será implementado, quais são os prazos e os possíveis efeitos nas empresas, nos empregos e no bolso de quem depende do salário mensal.
O que diz a PEC 148/2015 e por que ela acaba com a escala 6×1
Apresentada há quase uma década, a emenda modifica o inciso XIII do artigo 7.º da Constituição Federal para estabelecer a jornada máxima de 36 horas semanais. A transição ocorreria em três fases: primeiro, redução imediata para 40 horas; em seguida, cortes anuais de uma hora até atingir o novo teto de 36 horas.
Na prática, o modelo inviabiliza a escala 6×1 — na qual o empregado cumpre seis dias de trabalho e folga um — porque essa fórmula, com turnos de oito horas, totaliza as 44 horas atuais. A nova proposta exigiria, por exemplo, jornadas de seis horas diárias ou revezamentos diferentes para não ultrapassar o limite constitucional.
Como funcionariam as 36 horas na rotina do trabalhador
Se aprovada, a transição começaria assim que a emenda fosse promulgada. Na primeira etapa, as 40 horas já impactariam diretamente quem hoje trabalha 44 horas, proporcionando quatro horas livres na semana — quase meio expediente a mais de descanso. A seguir, cada ano traria redução de uma hora até chegar às 36 horas.
Para o empregado, o ganho mais evidente é o tempo. Mais horas livres podem significar qualificação, lazer ou mesmo tempo com a família. Quem cuida de crianças ou dependentes, por exemplo, tende a sentir alívio na carga mental. Em contrapartida, salários não estão em discussão: a ideia é manter a remuneração mensal inalterada, compensando a produtividade com mais qualidade de vida.
Outro ponto sensível é a contribuição previdenciária. Menos horas não alteram a base de cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social, mas eventuais negociações salariais podem gerar reflexos nos descontos futuros. Por isso, vale ficar de olho nas alíquotas que entram em vigor em 2026, pois elas definirão quanto sai do holerite de quem se beneficia da redução.
Efeitos sobre empresas, contratações e a economia
Do lado empresarial, especialistas projetam necessidade de contratações extras para manter a produção, principalmente em linhas de montagem e no setor de serviços. O custo de folha tende a subir, mas o autor da PEC argumenta que a contratação de novos funcionários pode estimular o consumo, reduzindo o desemprego.
Além disso, empresas que adotam a escala 6×1 precisarão rever plantões, intervalos e banco de horas. Ajustes desse tipo exigem negociação coletiva e podem incluir acordos sobre turnos de 12×36, compensações ou regimes híbridos. O texto, no entanto, não altera regras já existentes em convenções, desde que respeitem o novo limite de 36 horas.
Impactos no mercado de trabalho e nos custos operacionais
Economistas enxergam dois caminhos. O primeiro é o aumento direto de despesas, devido à necessidade de contratar para cobrir os turnos. O segundo se baseia na hipótese de ganhos de produtividade: funcionários menos cansados podem produzir mais em menos tempo, fenômeno observado em testes-piloto em países europeus.
Pequenas empresas sentem o baque primeiro, pois têm margens mais estreitas e pouca folga de caixa para novas contratações. Enquanto isso, gigantes da indústria podem redistribuir força de trabalho, escalonar férias ou investir em automação. A longo prazo, o Senado avalia que o saldo líquido pode ser positivo, com mais pessoas empregadas e renda girando na economia.
Para o trabalhador que depende de hora extra, surge a dúvida: a renda cairá? A PEC não extingue esse adicional, mas limita a jornada regular. Isso pode reduzir a disponibilidade de horas extras, pedindo planejamento financeiro. Quem depende de pensão ou pretende acessar benefícios sociais precisa acompanhar mudanças como a nova prova de vida do INSS, que já impacta o calendário de muita gente.
Trâmite legislativo e próximos passos no Senado
A PEC 148/2015 passou pela CCJ com parecer favorável e agora aguarda inclusão na pauta de votações do plenário. São necessários três quintos dos votos em dois turnos para que o texto siga à Câmara dos Deputados. Caso sofra alterações, retorna ao Senado; se mantido, vai à promulgação.
Paralelamente, sindicatos se mobilizam para discutir aplicações práticas em cada categoria. Representantes patronais argumentam que o momento econômico pede cautela, enquanto centrais sindicais consideram a proposta estratégica para gerar empregos. O Salão do Livro acompanha o debate, atento às repercussões também sobre direitos trabalhistas, como pensão por morte — já tema de novas orientações do INSS.
Não há data definida para a votação final, mas o relator da matéria indica que pretende colocá-la em discussão ainda neste semestre. Até lá, a extinção definitiva da escala 6×1 e a adoção das 36 horas semanais permanecem, simultaneamente, promessa de mais qualidade de vida e desafio logístico para o mercado de trabalho brasileiro.
