A conta do gás, que já foi vilã do orçamento doméstico, acaba de ganhar um aliado de peso. A sanção presidencial que cria o programa Gás do Povo transforma o antigo auxílio financeiro em uma política pública permanente, substituindo o depósito em dinheiro por um vale que cobre 100% da recarga do botijão de 13 kg em revendedoras credenciadas.
A mudança, defendida pelo Palácio do Planalto como estratégia para blindar os beneficiários das oscilações de preço, atende principalmente lares com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. Segundo o governo, a migração ocorrerá de forma automática para quem já participava do programa anterior.
Gás do Povo: da ajuda temporária à política de Estado
Com a Lei nº 15.348, o que antes era um repasse bimestral em dinheiro passa a ser um benefício in natura. A partir do próximo ciclo, a família apta receberá um voucher digital ou impresso, válido em todo o território nacional, que custeia integralmente uma recarga de 13 kg. O dispositivo reduz a dependência do mercado e garante previsibilidade a quem vive com orçamento limitado.
Ao tornar o auxílio permanente, o Executivo afirma que evita interrupções como as observadas em outros repasses sociais durante feriados prolongados – cenário que já provocou dúvidas semelhantes no pagamento do Bolsa Família em datas comemorativas. A nova legislação, portanto, busca manter a regularidade no fornecimento de um item essencial: o gás de cozinha.
Como o vale gratuito vai funcionar
Em vez de dinheiro creditado na conta, o beneficiário apresentará o vale na revenda credenciada. O estabelecimento, por sua vez, fará a entrega do botijão mediante validação no sistema nacional do programa. O governo reembolsa diretamente o comerciante, reduzindo fraudes e garantindo que o recurso seja usado exatamente para a compra do gás.
O período entre a liberação do voucher e a recarga efetiva será de até 60 dias. Caso a família não utilize o crédito dentro desse prazo, o vale expira, mas o direito não é perdido: ele será reemitido no próximo ciclo bimestral, obedecendo às mesmas regras de elegibilidade.
Outra novidade é o aplicativo integrado ao Cadastro Único. Nele, o responsável familiar acompanha datas de liberação, endereço das revendas conveniadas e histórico de uso, recurso semelhante ao já adotado no FGTS, que permite verificar saldos retidos sem sair de casa.
Quem pode receber o novo vale e como manter o direito
A porta de entrada continua sendo o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. Além disso, a renda familiar per capita deve permanecer em até meio salário-mínimo e o CPF do responsável não pode apresentar pendências na Receita Federal. O Ministério do Desenvolvimento Social reforça que a atualização de dados é decisiva para evitar bloqueios.
Não será preciso realizar nova inscrição. O sistema cruzará automaticamente as informações e migrará beneficiários que já recebiam o antigo Auxílio Gás. Quem ingressou recentemente no CadÚnico, porém, pode ter o benefício liberado nos próximos lotes, conforme disponibilidade orçamentária.
Prioridade para mulheres e vítimas de violência
Como 94% dos lares assistidos têm liderança feminina, o Gás do Povo mantém foco nessas chefes de família. A lei também estabelece prioridade às vítimas de violência doméstica que estejam sob medidas protetivas, garantindo mínima estabilidade financeira em momento de vulnerabilidade.
Ainda segundo a legislação, famílias numerosas – definidas como aquelas com duas ou mais pessoas – recebem pontuação adicional no algoritmo de seleção, ampliando as chances de permanecer no programa. Assim, o critério reforça a lógica de proteção social às unidades com maior consumo de gás.
Os órgãos gestores estaduais e municipais deverão promover mutirões de atualização cadastral. A experiência mostra que períodos de grande movimentação populacional, como feriados prolongados, podem gerar dúvidas semelhantes às que surgem quando o Carnaval interrompe repasses do Bolsa Família. A orientação é regularizar documentos fora dessas janelas para evitar filas.
Impacto no orçamento familiar e a meta de cozinhar de forma limpa
Ao arcar com o custo integral de um botijão, o governo injeta folga mensal de cerca de R$ 100 no bolso de milhões de brasileiros, valor que pode ser redirecionado a alimentos ou contas de luz. Para o Salão do Livro, que acompanha de perto políticas públicas voltadas a leitores de baixa renda, o alívio financeiro tende a refletir também no acesso à cultura, já que sobra mais espaço no orçamento para investir em livros.
A lei ainda cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo. A iniciativa pretende disseminar tecnologias como biodigestores em áreas rurais, reduzindo a dependência de lenha e carvão. O objetivo é combater a chamada pobreza energética, melhorar a qualidade do ar interno e mitigar emissões de carbono, alinhando o Brasil a metas ambientais globais.
No curto prazo, o destaque fica por conta da praticidade do vale, que elimina a corrida pelos menores preços e a preocupação com a volatilidade do mercado de combustíveis. No médio prazo, espera-se que as famílias adotem, sempre que possível, soluções ainda mais sustentáveis, ampliando os benefícios sociais da nova legislação.
