Moradores de 23 municípios espalhados por 11 estados acabam de ganhar acesso a uma série de auxílios federais após o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconhecer, nesta quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026, a situação de emergência nessas localidades.
Com a portaria publicada, entram em vigor regras especiais que destravam saque extraordinário do FGTS, antecipação do Bolsa Família e adiantamento de benefícios do INSS, entre outros mecanismos de socorro imediato.
Benefícios liberados imediatamente
O principal alívio financeiro é o Saque-Calamidade do FGTS. Qualquer trabalhador com saldo disponível passa a retirar até R$ 6.220,00, bastando enviar o comprovante de residência pelo aplicativo FGTS e aguardar a validação da Caixa Econômica Federal. Essa modalidade difere do saque-aniversário e não interfere em demissões futuras.
Outra medida é o pagamento unificado do Bolsa Família. Em vez de seguir o cronograma escalonado pelo final do NIS, todas as famílias atingidas recebem a parcela de fevereiro no primeiro dia útil previsto. O dinheiro cai automaticamente na conta sem necessidade de solicitação extra.
Para aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, o Instituto Nacional do Seguro Social possibilita adiantar uma mensalidade. O valor adiantado será descontado em até 36 meses, sem juros. Quem aguarda análise de pedido ganha prioridade na fila, de acordo com a tabela oficial do órgão disponível para consulta no calendário do INSS.
Bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil, costumam ainda oferecer pausa de até 90 dias em contratos de financiamento habitacional, e as prefeituras podem requisitar repasses para Auxílio-Abrigo ou aluguel social, garantindo moradia temporária a famílias que perderam suas casas.
Cidades contempladas e tipos de desastre
Dos 23 municípios com reconhecimento federal, 13 foram atingidos por chuvas, enxurradas ou alagamentos intensos, enquanto 10 enfrentam estiagem prolongada. O decreto federal é fundamental porque serve de gatilho para liberação automática de recursos e para acelerar a burocracia junto aos ministérios, aos bancos e ao Fundo Nacional para Calamidades, Proteção e Defesa Civil.
Municípios afetados por chuvas, enxurradas ou alagamentos
No Sudeste, Minas Gerais concentra oito cidades na lista: Varjão de Minas, Dores do Turvo, Elói Mendes, Sobrália, Teófilo Otoni, Albertina, Cristina e Virgínia. Ainda na região, Itaperuna, no Rio de Janeiro, e Mongaguá, em São Paulo, também obtiveram o reconhecimento.
No Sul, Campos Borges representa o Rio Grande do Sul. Já no Norte, Óbidos entra pela região do Pará. Na Bahia, Encruzilhada fecha o grupo dos municípios castigados por volumes elevados de chuva.
Para todos eles, o laudo da Defesa Civil local descreveu danos a residências, vias e infraestrutura pública, justificando a ativação dos recursos emergenciais do governo federal.
Municípios sob estiagem ou seca prolongada
No Nordeste, o fenômeno da seca atinge fortemente cidades como Canapi e Girau do Ponciano, em Alagoas; Canudos, Irajuba, Lagoa Real e Barro Alto, na Bahia; Monsenhor Tabosa, no Ceará; São Francisco, na Paraíba; São José do Egito, em Pernambuco; e Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte.
Nessas localidades, a falta de chuva comprometeu a produção agrícola de subsistência e reduziu drasticamente os reservatórios de água, motivando o pedido de emergência validado pelo MIDR. Mesmo sem alagamentos, as famílias sofrem com prejuízos parecidos: perda de renda, danos a moradias rurais e risco de desabastecimento.
O reconhecimento federal garante acesso igualitário aos auxílios, permitindo que o morador do semiárido possa solicitar o mesmo Saque-Calamidade do FGTS que um morador de área alagada.
Procedimentos para solicitar recursos
A primeira etapa é a prefeitura enviar à Caixa o mapeamento das ruas afetadas. Só depois o sistema libera, no app FGTS, a opção de saque para quem mora nas áreas delimitadas. O envio costuma levar poucos dias, mas varia conforme a agilidade de cada município.
Em relação ao Bolsa Família, não é necessário requerimento individual: o sistema do Ministério do Desenvolvimento Social antecipa o crédito automaticamente para todos os beneficiários do município. Quem quiser checar valores pode usar o aplicativo oficial Caixa Tem.
Adiantamento do INSS e outras frentes de apoio
Idosos, pensionistas e pessoas com deficiência devem ligar para o 135 ou acessar o portal Meu INSS para pedir o adiantamento de uma parcela. A análise costuma ser liberada em até cinco dias, já que o decreto de emergência dá prioridade ao requerimento.
Paralelamente, gestores locais podem solicitar cestas básicas, kits de higiene e verba para reparo de pontes ou estradas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O repasse é feito diretamente do Fundo Nacional da Defesa Civil para a conta da prefeitura.
Para quem perdeu documentos ou a carteira de motorista, programas estaduais oferecem isenção de taxas. No Paraná, por exemplo, o CNH Social 2026 abriu vagas que possibilitam obter a primeira habilitação sem custo, uma alternativa relevante em momentos de crise.
Assim que as primeiras parcelas dos benefícios forem creditadas, a orientação dos órgãos de defesa civil é priorizar compra de água, alimentos não perecíveis e material de construção leve, evitando endividamento. De acordo com o Salão do Livro, iniciativas de microcrédito solidário também ganham força nesses momentos, ampliando a rede de suporte às famílias.
