Um montante bilionário aguarda a retirada de aposentados e pensionistas que sofreram cobranças não autorizadas no contracheque. O Instituto Nacional do Seguro Social estabeleceu 20 de março de 2026 como a data-limite para contestar esses descontos associativos.
Quem preencher os requisitos pode assinar um acordo administrativo e ver o valor devolvido diretamente na conta do benefício em poucos dias. O Governo Federal já devolveu mais de R$ 2,9 bilhões desde o início do programa, mas boa parte dos segurados ainda nem sabe que tem direito ao dinheiro.
Prazo final mobiliza segurados
O período para questionar as cobranças começou em março de 2025 e se encerra exatamente um ano depois. Depois dessa data, o sistema do INSS deixará de aceitar novos pedidos referentes aos débitos praticados entre março de 2020 e março de 2025.
A pressa se justifica: caso o pedido de contestação não seja protocolado até o dia 20 de março de 2026, o segurado perderá o direito ao acordo simplificado. Para quem optou por recorrer à Justiça, a adesão administrativa também representa uma porta de saída rápida, bastando desistir da ação judicial.
Quem pode aderir ao acordo e quanto já foi devolvido
A iniciativa foi criada para atender beneficiários que viram aparecer no extrato descontos de associações, clubes ou sindicatos sem nunca terem assinado filiação. Desde então, milhares de processos foram analisados e a soma restituída ultrapassa a casa dos bilhões.
De acordo com o Ministério da Previdência, cálculos internos indicam que ainda existem valores expressivos à espera de solicitação, em especial de aposentados que moram em regiões afastadas ou não utilizam internet com frequência.
Critérios de elegibilidade detalhados
Cinco condições definem se o cidadão tem ou não direito ao ressarcimento:
1. Ter sofrido o desconto entre março de 2020 e março de 2025.
2. Protocolar contestação e não receber resposta em até 15 dias úteis.
3. Receber resposta sem comprovação válida da autorização, como assinatura digital falsa ou gravação de voz duvidosa.
4. Possuir ação judicial e aceitar desistir para aderir ao acordo administrativo.
5. Não ter celebrado acordo anterior para o mesmo desconto.
Idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas entram numa categoria especial: o dinheiro é restituído automaticamente, sem necessidade de cumprir etapas no aplicativo Meu INSS.
Etapas para garantir o ressarcimento
O trâmite é totalmente eletrônico para a maior parte do público e pode ser concluído pelo celular em poucos minutos. Quem preferir atendimento presencial pode ir a uma agência dos Correios conveniada ou ligar para a Central 135.
Vale reforçar que o INSS não envia links por SMS, e-mails suspeitos ou mensagens de WhatsApp. Sempre que receber oferta de “ajuda expressa”, o beneficiário deve redobrar a cautela para não cair em golpes.
Passo a passo no Meu INSS
1. Acesse o aplicativo ou site Meu INSS e escolha “Extrato de Pagamento”.
2. Localize rubricas de contribuição associativa não reconhecidas.
3. Selecione “Contestar Desconto” e envie a solicitação com documento de identidade.
Depois de protocolado, o sistema notifica a entidade para que ela comprove a autorização em até 15 dias úteis. Caso não apresente prova válida, a contestação vira “Procedente” e o segurado é liberado para a próxima fase.
4. No menu “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”.
5. Marque a opção que confirma a adesão ao acordo de devolução.
6. Aguarde a compensação, que costuma ocorrer em até três dias úteis na conta onde o benefício é pago.
Devolver quantias de forma ágil também afasta o risco de endividamento inadvertido. Enquanto muitos aguardam o depósito, outros já planejam usar o valor para quitar obrigações como o IPVA de 2026 ou reforçar a reserva de emergência.
Cuidado redobrado com fraudes
A cifra expressiva desperta a atenção de estelionatários. Golpistas criam sites falsos e enviam QR Codes que prometem “adiantar” a análise em troca de dados bancários. O INSS reforça que não há pagamento de taxa ou exigência de pix para liberação do crédito.
Recomenda-se verificar sempre o endereço eletrônico antes de digitar senha e desconfiar de qualquer ligação oferecendo intermediação. A autarquia lembra que, em caso de dúvida, o segurado pode buscar informações diretamente nos postos do INSS ou na Central 135.
Ferramentas de conferência extra
Quem prefere uma camada adicional de segurança pode acompanhar o histórico de lançamentos no internet banking. Outra opção é realizar uma simulação da aposentadoria para visualizar todos os lançamentos previstos no benefício.
Se ainda restar dúvida, é possível imprimir o extrato e levar até uma agência da Previdência. Lá, o atendente confere as rubricas e orienta sobre os próximos passos sem qualquer custo.
Dentro do Salão do Livro, comentava-se recentemente como a leitura atenta de documentos oficiais pode evitar prejuízos. O mesmo vale para o contracheque da aposentadoria: entender cada linha é essencial para detectar cobranças indevidas e acionar a contestação a tempo.
Com o calendário avançando, a recomendação é simples: verifique o contracheque, faça a contestação e acompanhe o pedido. Quem cumprir o rito dentro do prazo verá o dinheiro de volta sem complicação.
