Todo começo de mês, o susto chega com a fatura do cartão e o extrato bancário. Mas, para quem já acumula atrasos prolongados, o problema pode ir além dos juros: a Justiça tem dado sinal verde para congelar contas correntes, poupanças e até suspender cartões de crédito.
O tema ganhou força em grupos de redes sociais, levando muitos devedores a temer um bloqueio surpresa. A seguir, o Salão do Livro destrincha o passo a passo dessa medida judicial, mostra quem corre mais risco e aponta caminhos para evitar que o juiz aperte o botão.
Quando a suspensão de contas vira realidade
Ao contrário do que circula em mensagens alarmistas, a mera existência de uma conta atrasada não basta para o banco ou a Receita trancarem seu dinheiro. É preciso que o credor ingresse com ação de cobrança e obtenha decisão favorável em um processo de execução.
Nesse momento, o Judiciário lança mão do SisbaJud, sistema eletrônico que vasculha em segundos contas correntes, investimentos e poupanças ligadas ao CPF ou CNPJ do devedor. Se houver saldo, o juiz determina o bloqueio até o limite do débito.
SisbaJud: o radar eletrônico do Judiciário
Criado em 2020, o SisbaJud substituiu o antigo BacenJud e ampliou o alcance da pesquisa patrimonial. Agora o sistema acessa não só bancos tradicionais, mas fintechs, corretoras e plataformas de criptomoedas. Assim que o magistrado clica em “pesquisar”, o congelamento é quase instantâneo.
O bloqueio abrange contas correntes, poupanças e aplicações financeiras. Há, porém, valores protegidos por lei, como salários depositados em conta até o limite de 40 salários mínimos e poupança nessa mesma faixa. Caso o SisbaJud trave quantias impenhoráveis, o devedor precisa pedir o desbloqueio na própria ação.
A decisão judicial se estende a bens em nome do devedor, mesmo que estejam em instituições financeiras diferentes. Por isso, não adianta dispersar o dinheiro em várias contas na tentativa de driblar o sistema.
Quem está no topo da lista de risco
Embora qualquer processo de execução possa resultar em penhora on-line, três perfis de dívida disparam o alerta vermelho:
- Dívida ativa: impostos municipais, estaduais ou federais não pagos. Quando o débito vira certidão de dívida ativa, o bloqueio é quase certo.
- Condenações judiciais: quem perde ação de cobrança e não paga dentro do prazo de 15 dias pode sofrer penhora de contas.
- Inadimplência prolongada: credores que comprovam tentativa de ocultação de patrimônio pedem bloqueios atípicos, como CNH, passaporte e cartões de crédito.
Para ter ideia do impacto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional informou que só em 2023 recuperou R$ 29,9 bilhões usando o SisbaJud. A tendência é de volume ainda maior neste ano, impulsionada pelo cerco aos grandes devedores.
Bloqueio de cartão de crédito: o que é fato e o que é boato
Circularam recentemente mensagens no WhatsApp alegando que a Receita Federal estaria suspendendo cartões administrativamente. O órgão desmentiu a informação e reforçou que qualquer restrição depende de ordem judicial.
Nesse cenário, o bloqueio do cartão não ocorre pelo banco emissor, mas por determinação do juiz. A operadora recebe ofício e inabilita o limite de crédito, impedindo novas compras até que a dívida seja renegociada ou quitada.
Golpistas se aproveitam do medo para espalhar links falsos que prometem “liberar o cartão”. O usuário é direcionado a sites que roubam dados bancários ou cobram taxas indevidas. A consulta oficial de pendências tributárias deve ser feita apenas no e-CAC, portal de serviços digitais da Receita.
Vale lembrar que a lei também autoriza medidas menos conhecidas, como suspensão de aplicativos de transporte ou retenção de prêmios de loteria. Esse conjunto de ferramentas foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de 2021 que validou as chamadas “medidas executivas atípicas”.
A discussão chega num momento em que a inflação recua e a variação do IPCA impacta diretamente o bolso do consumidor. Mesmo com a Selic em queda, o crédito continua caro, alimentando o ciclo de endividamento.
Quem atrasou parcelas do financiamento habitacional ou do cartão precisa agir antes que o caso entre na Justiça. Afinal, depois da sentença, negociar é possível, mas a conta já estará congelada.
Como se defender antes que o juiz aperte o botão
O primeiro passo é não ignorar intimações. Quando o devedor recebe a citação, abre-se a janela para apresentar defesa, solicitar parcelamento ou comprovar pagamento. Silenciar faz o relógio correr contra o réu.
Advogados especializados ressaltam que salários, aposentadorias e pensões dentro do teto legal são impenhoráveis. Caso esses valores sejam travados, peça desbloqueio imediato, juntando comprovantes. O mesmo vale para quantias depositadas para subsistência familiar.
Estratégias de negociação e proteção patrimonial
Negociar diretamente com o credor antes do processo evita a penhora on-line. Bancos e empresas costumam participar de mutirões de renegociação, oferecendo descontos e alongamento de prazo. Se a matéria já está na Justiça, ainda é possível propor acordo, mas os custos processuais e honorários entram na conta.
Quem não tem condições de pagar à vista deve apresentar plano de parcelamento. Juízes tendem a aceitar propostas razoáveis, sobretudo quando o devedor demonstra boa-fé. A recusa sem justificativa pode levar à adoção de medidas mais duras, como a suspensão de passaporte.
Outra frente de defesa é comprovar que bens penhorados são usados para trabalho ou sustento da família. Por exemplo, um veículo utilizado para transporte de passageiros pode ser considerado ferramenta de ofício e, portanto, impenhorável.
Acompanhamento jurídico e riscos futuros
A complexidade dos bloqueios eletrônicos exige acompanhamento profissional. Um advogado pode monitorar o processo e contestar bloqueios excessivos ou incidência sobre valores protegidos. É comum o SisbaJud travar o montante integral duas vezes – erro que precisa ser corrigido para evitar prejuízo.
Além disso, quem já figurou na lista de penhora deve ficar atento a futuras demandas. O histórico de inadimplência serve como sinal de alerta para novos credores, que podem exigir garantias maiores ou negar crédito. Manter um plano de quitação e documentação organizada é fundamental.
Para dívidas com o governo, vale a consulta regular no portal da Procuradoria para verificar se o débito foi inscrito em dívida ativa. A partir daí, há programas de transação tributária com descontos relevantes. Quem perde o prazo pode acabar com o saldo travado, como detalha o artigo sobre suspensão de conta bancária.
Em resumo, a Justiça não bate à porta de surpresa, mas também não espera indefinidamente. Se chegou notificação, é hora de agir. Assim, evita-se o frio na barriga de ver a conta zerada ou o cartão declinar na hora da compra.
