Uma das promessas mais aguardadas por quem planejava tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação em Minas Gerais acaba de ser engavetada. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) concedeu liminar que susta a chamada “CNH mais barata” — medida que baixaria de forma expressiva o preço dos exames médicos e psicológicos a partir de 2026.
Com a decisão, os valores cobrados pelas clínicas credenciadas voltam ao patamar de 2025, frustrando candidatos à primeira habilitação, condutores que precisam renovar o documento e motoristas em busca de nova categoria. A seguir, veja como o processo foi barrado, o que muda no bolso dos mineiros e quais são as perspectivas de retomada da redução.
Como a liminar derrubou a CNH mais barata em Minas Gerais
A portaria 2002/2025, editada pelo então Detran-MG — hoje integrado à estrutura estadual de trânsito —, fixava teto de aproximadamente R$ 90 tanto para o exame médico quanto para o exame psicológico, além de R$ 88,72 para o reexame. O texto, no entanto, permaneceu pouco tempo em vigor.
Segundo o TCE-MG, o governo não apresentou estudos técnicos que provassem a viabilidade financeira da medida. Sem essas informações, o tribunal enxergou riscos concretos de inviabilidade para clínicas, o que poderia reduzir a oferta de atendimento e gerar filas em todo o estado.
Falta de estudos técnicos pressiona decisão
A ausência de laudos detalhados despertou preocupação sobre a sustentabilidade econômica das prestadoras de serviço. Na avaliação preliminar do TCE-MG, cobrar R$ 90 por exame não cobriria custos operacionais de aluguel, equipamentos e equipe médica especializada.
O receio é que clínicas deixem de se credenciar ou suspendam atividades, criando gargalos. Esse cenário, de acordo com o tribunal, colocaria em xeque a própria política pública que busca facilitar o acesso à habilitação.
Em situações semelhantes, a Justiça chega a congelar contas ou suspender repasses para garantir continuidade de serviços. Vale lembrar que, em outras áreas, o Judiciário também pode adotar medidas severas; é o caso, por exemplo, das ações em que contas bancárias são congeladas de devedores para assegurar o cumprimento de obrigações.
Novos preços voltam a valer e elevam gastos em 2026
Com a liminar, o motorista mineiro já deve readequar o orçamento. O pacote de exames, que seria reduzido para cerca de R$ 180 (médico e psicológico), retorna à média anterior de R$ 221,85 cada. Somados, os dois procedimentos passam dos R$ 440, sem contar outras taxas obrigatórias do processo de habilitação.
Quem já se programava para realizar a renovação do documento em 2026 será obrigado a desembolsar o valor cheio. O mesmo vale para aspirantes à primeira carteira e para condutores que pretendem mudar de categoria, como de B para D. A economia prevista, portanto, deixa de existir até que o mérito da ação seja julgado.
Possíveis efeitos no serviço das clínicas
Embora a decisão impeça o corte de preços, clínicas argumentam que o retorno às tarifas antigas garante fôlego financeiro e manutenção do quadro de funcionários. De acordo com seus representantes, margens de lucro apertadas poderiam limitar investimento em equipamentos e, consequentemente, comprometer a qualidade do atendimento.
Por outro lado, consumidores se queixam de que a alta nos custos inviabiliza o exame, sobretudo para quem tem renda mais baixa. A discussão se agrava num período em que despesas com combustível ainda exercem pressão sobre o orçamento doméstico, cenário discutido na análise sobre como gasolina e energia influenciam o IPCA.
Especialistas defendem equilíbrio: valores precisam cobrir custos das clínicas, mas sem afastar o público. O embate entre viabilidade econômica e acesso social continuará no centro do debate quando o processo seguir para julgamento definitivo.
Existe chance de a CNH mais barata retornar?
O TCE-MG deixou claro que a decisão é liminar. Isso significa que, caso o governo apresente justificativas técnicas robustas, a redução poderá ser retomada. Há, inclusive, discussão nacional conhecida como “CNH do Brasil”, que pretende estabelecer teto de preços em todo o país.
No âmbito mineiro, a administração estadual estuda rever cálculos e demonstrar que as clínicas se manteriam sustentáveis mesmo com a nova tabela. Enquanto isso não ocorre, motoristas devem planejar gastos maiores em 2026. Ainda assim, quem depende de programas de transferência de renda, como o Auxílio-Inclusão de R$ 810,50 para trabalhadores com deficiência, pode buscar reforço financeiro; detalhes sobre o benefício estão neste conteúdo no Salão do Livro.
Se, ao final do julgamento, o tribunal avaliar que os riscos às clínicas foram superados, os descontos podem voltar automaticamente. Caso contrário, a estrutura tarifária atual será mantida, e qualquer nova tentativa de baratear a CNH deverá passar por estudos aprofundados antes de vigorar.
Até lá, o recado é claro: quem precisar fazer exames em 2026 deve considerar o retorno aos preços antigos e acompanhar o desfecho do processo para não ser pego de surpresa.
