A expansão dos cursos de Medicina na rede privada sofreu um freio brusco. O Ministério da Educação (MEC) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a revogação do edital de 2023 que autorizava a abertura de até 5.900 novas vagas na graduação.
A medida, oficializada na terça-feira, 10 de outubro, encerra um processo que já havia sido adiado quatro vezes e mirava dar fôlego ao Programa Mais Médicos. Instituições interessadas precisavam seguir diretrizes federais para escolher cidade, infraestrutura e corpo docente.
Motivos que levaram à revogação
Segundo a pasta, a principal justificativa foi o resultado insatisfatório da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Divulgado em janeiro, o levantamento apontou notas 1 ou 2 — consideradas abaixo do mínimo aceitável — em mais de 100 faculdades de Medicina.
Essas notas desencadearam punições como redução de vagas e restrição ao Fies, sinalizando problemas estruturais na formação médica. Diante desse panorama, o governo avaliou que permitir novas graduações agravaria os gargalos existentes.
Impacto do Enamed nas políticas de expansão
O Enamed foi criado justamente para aferir a qualidade do ensino médico no país. Sua primeira aplicação, porém, escancarou falhas recorrentes: laboratórios incompletos, bibliotecas desatualizadas e supervisão precária nos estágios.
Ao cruzar esses dados com a previsão de 5,9 mil novas vagas, o MEC concluiu que a rede privada não apresentava condições homogêneas para absorver o aumento. Assim, priorizar a melhoria dos cursos vigentes tornou-se estratégia central.
Dentro do governo, interlocutores defendem que o congelamento sinaliza compromisso com a excelência acadêmica, evitando que estudantes entrem em programas sem garantia de qualidade — preocupação recorrente entre leitores do Salão do Livro, sempre atentos a temas de educação.
Repercussões entre as instituições privadas
Universidades que se preparavam para disputar o edital já investiam em projetos arquitetônicos, aquisições de equipamentos e contratação de docentes. Agora, esses planos ficam em compasso de espera, trazendo insegurança financeira e deixando profissionais já recrutados sem perspectiva.
Representantes do setor afirmam que o cancelamento afeta, sobretudo, cidades médias no interior, onde a abertura de um curso de Medicina costuma impulsionar a economia local. Mesmo assim, reconhecem que a avaliação de qualidade deve prevalecer sobre a expansão acelerada.
Possíveis caminhos para contornar o impasse
Uma das alternativas discutidas é a criação de um novo edital, mas apenas após a reestruturação das graduações mal avaliadas. Para isso, o MEC estuda tornar o Enamed anual, intensificando o monitoramento e aplicando sanções mais rapidamente.
Caso o cenário mude, há chance de lançar um chamamento público menor, priorizando regiões desassistidas do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse desenho, as universidades teriam de comprovar, com antecedência, parcerias consolidadas com hospitais de ensino.
Enquanto isso não acontece, especialistas sugerem que as instituições privadas invistam na qualificação de seus atuais programas, revisando currículo, modernizando laboratórios e ampliando acesso a bibliografia atualizada.
Relação com o Programa Mais Médicos
O edital de 2023 fazia parte da retomada do Mais Médicos, suspenso em 2018. A meta era estimular a formação perto de municípios carentes, garantindo que jovens médicos se fixassem em áreas onde a oferta de profissionais é historicamente baixa.
A revogação não significa, contudo, que o programa será descartado. O Ministério da Saúde deve continuar contratando profissionais brasileiros e estrangeiros para atuar na atenção básica, mas, por ora, sem o reforço de novos cursos de graduação.
O futuro da formação médica no país
Para analistas do ensino superior, o recado é claro: sem padrões mínimos de qualidade, não haverá sinal verde para crescer. A experiência recente evidencia que, antes de criar vagas, é preciso consolidar laboratórios, biblioteca, corpo docente qualificado e campos de prática adequados.
Entidades estudantis, por sua vez, entendem a decisão como proteção aos próprios alunos, que pagariam mensalidades altas sem retorno em formação sólida. Contudo, alertam para o risco de escassez de vagas em regiões onde a demanda já supera a oferta.
Em paralelo, o Conselho Federal de Medicina (CFM) defende critérios ainda mais rigorosos. Para o órgão, limitar o número de vagas protege a sociedade de profissionais que não estariam plenamente capacitados, além de valorizar escolas que investem em boas práticas de ensino.
Por ora, a política pública aponta para uma pausa estratégica. Enquanto a qualidade não se equiparar às exigências, novas autorizações devem continuar fora do radar, reforçando a importância de avaliação permanente e transparência nos resultados.
A decisão de anular o edital deixa claro que o governo quer primeiro resolver as deficiências mapeadas antes de pensar em expansão. A mensagem, ao que tudo indica, servirá de parâmetro para qualquer novo projeto de abertura de cursos de Medicina nos próximos anos.
