Uma proposta em análise na Câmara quer transformar o documento que todo brasileiro carrega no bolso. O Projeto de Lei 316/2026, apresentado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), abre caminho para registrar condições de saúde na Carteira de Identidade Nacional (CIN).
A inclusão seria voluntária e só ocorreria com laudo oficial. A ideia, segundo o texto, é facilitar atendimentos de urgência e reduzir a papelada exigida para acessar direitos garantidos por lei.
Como o projeto muda o documento de identificação
A principal novidade é a possibilidade de inserir no verso da CIN informações sobre deficiência, doença grave ou qualquer condição incapacitante de caráter permanente. O cidadão — ou seu representante legal — decide se quer ou não acrescentar o dado.
Para evitar fraudes, o PL determina que o órgão emissor só faça a impressão após receber laudo reconhecido por autoridade competente. Assim, o registro passa a ter a mesma validade de um atestado médico original, mas sem a necessidade de carregar vários papéis.
Validação oficial garante segurança
O texto do deputado estabelece que somente documentos emitidos por serviços de saúde públicos ou privados habilitados poderão comprovar a condição declarada. Esse cuidado busca proteger dados sensíveis e evitar informações desatualizadas ou sem respaldo técnico.
Ainda segundo a proposta, qualquer alteração futura — como revisão de diagnóstico — exigirá nova solicitação do titular. O processo pretende manter a carteira atualizada e confiável, requisito indispensável para uso em emergências.
Especialistas em direito médico ouvidos por Salão do Livro lembram que dados de saúde são sigilosos. Por isso, o caráter opcional do registro evita violação de privacidade e atende às regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Impacto em atendimentos de urgência e no dia a dia
Paramédicos e profissionais de pronto-socorro poderão acessar, em segundos, informações que hoje exigem questionários ou contato com familiares. Uma pessoa com diabetes descompensada, por exemplo, teria sua condição indicada no documento, facilitando a escolha do protocolo adequado.
No cotidiano, a CIN atualizada também pode substituir a repetição de laudos para garantir atendimento prioritário, isenção de impostos ou acesso a benefícios previdenciários. Quem já precisou apresentar documentação múltiplas vezes ao INSS entende a economia de tempo que isso representa.
Redução de burocracia em processos sociais
Atualmente, o brasileiro precisa juntar dossiês inteiros para cada requisição — do passe livre municipal a medicamentos de alto custo. Com a condição registrada na identidade, parte desse caminho seria encurtado.
Advogados previdenciários apontam que a proposta dialoga com discussões sobre demandas do instituto. Para quem espera a liberação de atrasados do INSS, por exemplo, um cadastro único de informações médicas pode acelerar vistorias e reduzir recursos.
O mesmo vale para segurados preocupados em saber se escapam do próximo pente-fino do INSS: a comprovação permanente registrada no documento tende a diminuir contestações periódicas.
Próximos passos no Congresso e possíveis prazos
O PL 316/2026 está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Depois, segue para Relações Exteriores, Finanças e Constituição e Justiça. Caso seja aprovado em todas, o texto ainda passará pelo Senado.
Não há data definida para votação. No entanto, parlamentares destacam que a medida tem apoio de entidades que defendem inclusão social, o que pode acelerar o trâmite. Se virar lei, caberá aos institutos de identificação estaduais adequar sistemas e definir cronogramas para troca de documentos.
Enquanto isso, a população acompanha o debate, ciente de que a Nova Carteira de Identidade pode se tornar uma ferramenta dupla: registro civil e atalho para salvar vidas. O tema desperta atenção de leitores do Salão do Livro, interessados em como políticas públicas influenciam o acesso a direitos básicos.
