O pagamento do Seguro-Defeso 2026 começa oficialmente no dia 17 de fevereiro e já movimenta pescadores artesanais em todo o país. O primeiro lote, no valor de R$ 1.621, contempla quem atendeu a todos os novos requisitos do programa.
Ao todo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reservou R$ 76 milhões para esta etapa inicial, distribuindo o benefício em plena temporada de defeso, quando a pesca é proibida para proteção das espécies.
Seguro-Defeso 2026: valor, calendário e público
O lote inaugural inclui apenas os trabalhadores que comprovaram a atividade pesqueira nos últimos 12 meses, não possuem outra fonte de renda e entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) no prazo correto. O valor de R$ 1.621 segue a referência do salário-mínimo em vigor e pode ser pago por até cinco meses, variando conforme o período de defeso em cada região e espécie.
O depósito cai diretamente na conta poupança social digital da Caixa, mesma modalidade usada em programas como o Bolsa Família. O calendário completo, dividido por estados, está disponível no site do MTE. Quem não aparece no primeiro lote deve revisar pendências, sobretudo vínculo formal de emprego ou ausência do REAP.
Critérios atualizados exigem atenção redobrada
O Seguro-Defeso 2026 chega com regras mais rígidas. Além do registro no Cadastro Único e do Registro Geral da Pesca (RGP) ativo há pelo menos um ano, a legislação — reforçada pela Lei 15.077 — tornou obrigatório o cadastro biométrico. Sem ele, o sistema barra o pagamento automaticamente.
Outra mudança sensível atende à exclusividade de renda: basta um comprovante de trabalho formal ou benefício previdenciário, como aposentadoria ou BPC, para o pescador ser excluído do lote. A exceção fica para pensão por morte e auxílio-acidente.
Principais documentos exigidos
Para evitar bloqueios, os pescadores precisam reunir um conjunto de provas. Além do REAP, notas fiscais de venda de pescado e guias de contribuição ao INSS tornam-se peças-chave na análise. O MTE também exige comprovante de residência na área sob defeso, algo que muitos profissionais esquecem de atualizar.
Nas regiões Norte e Nordeste — especialmente Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí — há exigência extra: uma entrevista presencial para coleta de dados. Quem não compareceu perdeu a vaga no primeiro lote e deve reagendar o procedimento.
Organizar a papelada com antecedência ajuda a evitar o famoso “pente-fino” do governo. A lógica é a mesma de outros programas federais: no IRPF 2026, por exemplo, a falta de recibos costuma levar contribuintes direto para a malha fina.
Como acompanhar o pagamento de R$ 1.621
Em 2026, o MTE centralizou a consulta nos canais digitais. A recomendação oficial é usar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para Android e iOS. Dentro da aba “Benefícios”, o pescador confere a situação do Seguro-Defeso, valor liberado e data do crédito.
Quem prefere o computador pode entrar no Portal Gov.br com CPF e senha cadastrados. Há ainda a Central Alô Trabalho, no telefone 158, que esclarece dúvidas sobre habilitação e prazos de recurso.
Passo a passo para movimentar o dinheiro
Depois de confirmado o depósito, o valor fica disponível no aplicativo Caixa Tem, recurso que ganhou popularidade durante a pandemia. Pelo app, o beneficiário paga contas, faz transferências via Pix e até gera cartão virtual para compras online.
Basta atualizar o app, selecionar a conta poupança social e escolher a opção desejada. Em regiões com sinal fraco de internet, o saque pode ser feito em lotéricas por meio de código gerado no próprio aplicativo. Importante: a senha é pessoal e intransferível.
Para quem pretende viajar no feriado de Carnaval, a liberação digital facilita a vida, principalmente dos que optam por trabalhar na folia para reforçar o orçamento — situação que, segundo especialistas, pode até dobrar a remuneração, conforme mostram as regras de pagamento especial durante o Carnaval.
Vale lembrar: caso o pescador tenha perdido o prazo de renovação da CNH, dá para resolver o problema online. O passo a passo detalhado está disponível no guia sobre renovação da CNH 2026, também publicado pelo Salão do Livro.
Com as exigências em dia e o calendário definido, o Seguro-Defeso 2026 mantém sua função principal: garantir renda mínima ao pescador artesanal durante o período de proibição da pesca, protegendo espécies e sustentando comunidades ribeirinhas em todo o Brasil.
