O debate sobre renovação da CNH voltou a ganhar fôlego após a publicação da Medida Provisória 1.327, conhecida como MP do Bom Condutor. Enquanto parte dos motoristas comemorou a promessa de menos burocracia, quem já passou dos 70 anos percebeu que, na prática, nada mudou.
Mesmo com bom histórico de direção, esse público permanece obrigado a encarar exames médicos presenciais e a conhecida peregrinação ao Detran. A frustração cresce porque a MP criou um regime simplificado para condutores mais jovens, mas manteve regras rígidas para a parcela que mais depende do veículo no dia a dia.
O que muda com a MP do Bom Condutor
A Medida Provisória entrou em vigor buscando agilizar processos e, segundo o governo, premiar a direção responsável. O texto instituiu a chamada renovação automática da CNH, mas estabeleceu critérios de idade que excluem milhões de condutores maduros.
Para ter direito ao trâmite digital, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido infração nos últimos 12 meses. Atendidas as condições, o sistema libera a nova carteira sem necessidade de exames ou presença física, mas apenas até os 69 anos.
Benefícios para condutores até 69 anos
Quem tem menos de 50 anos passa a renovar o documento completamente on-line. Basta confirmar os dados, pagar as taxas e aguardar a versão atualizada da habilitação no aplicativo ou em casa. Condutores entre 50 e 69 anos podem usar o recurso apenas uma vez antes de voltar ao procedimento tradicional.
A lógica do governo é simples: premiar o bom condutor e, ao mesmo tempo, deslocar parte dos atendimentos presenciais para liberar as unidades do Detran. Na prática, entretanto, criou-se um recorte etário que deixa de fora motoristas experientes justamente quando eles poderiam se beneficiar de mais comodidade.
Pelo caminho, o Executivo também reforçou a fiscalização sobre multas. Como o fator multiplicador que eleva infrações de R$ 293 para até R$ 17 mil permanece em vigor, qualquer deslize inviabiliza a adesão futura ao RNPC.
Por que motoristas idosos ficaram de fora
O texto da MP sustenta que, após os 70, o organismo pode sofrer alterações físicas e cognitivas que impactam a segurança viária. Por isso as renovações seguem exigindo laudos médicos trienais, com exames de visão, coordenação motora e avaliação psicológica.
Especialistas em mobilidade divergem sobre a idade como critério absoluto. Muitos apontam que a condição de saúde varia de pessoa para pessoa, mas o governo prefere manter aferições padronizadas. Assim, a renovação da CNH para idosos continua presencial, com apresentação de laudo e recolhimento de biometria.
Impacto na segurança viária
Autoridades de trânsito afirmam que a medida preserva vidas. Dados internos mostram aumento de reflexos mais lentos e redução da acuidade visual em grupos etários elevados. A checagem periódica busca identificar eventuais limitações antes que elas resultem em acidentes.
Do lado oposto, associações de idosos argumentam que a obrigatoriedade de deslocamento até clínicas — muitas vezes distantes — acaba ferindo o princípio de acessibilidade. Eles lembram que outros serviços públicos já passaram por digitalização completa, como o processo do INSS, que acelerou o processamento de benefícios para reduzir filas.
A controvérsia se intensifica porque grande parte dos condutores com mais de 70 anos utiliza o carro exatamente para consultas médicas, compras e compromissos familiares, cenários em que o transporte público nem sempre oferece estrutura adequada.
Procedimentos presenciais passo a passo
Para quem nasceu antes de 1954, a rotina no Detran segue inalterada. O motorista deve, primeiro, agendar a vistoria em uma unidade ou posto credenciado. Depois, pagar as taxas estaduais e escolher a clínica médica responsável pelos exames de aptidão física e mental.
Os testes incluem aferição de pressão arterial, avaliação oftalmológica, checagem de mobilidade e, em alguns estados, análise psicológica. Se aprovado, o condutor recebe a nova carteira com validade de três anos, prazo estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Documentos necessários e custos envolvidos
Além da CNH atual, o motorista precisa apresentar documento de identidade oficial e comprovante de residência recente. A taxa média de renovação varia de estado para estado, mas costuma somar emissão do documento, exame médico e eventuais gastos com despachante.
No caso de reprovação nos exames, o condutor pode realizar uma segunda avaliação. Se o laudo apontar restrições específicas — como necessidade de lentes corretivas —, elas entram no verso da carteira. Essas exigências garantem que a CNH reflita a capacidade real do motorista.
Uma curiosidade: condutores que trabalham como motoristas profissionais, mesmo acima dos 70, ainda realizam exames toxicológicos em laboratórios credenciados. Esse ponto gerou críticas porque amplia o custo final em quase 30 %.
Expectativas futuras para a renovação da CNH para idosos
O Ministério dos Transportes não sinalizou novos ajustes, mas parlamentares já discutem projetos de lei para incluir exames on-line ou flexibilizar prazos. Por ora, qualquer avanço dependerá de estudos que aliem saúde pública à redução de burocracia.
Nesse cenário, o Salão do Livro segue monitorando cada proposta que chegue ao Congresso. Enquanto não há mudança, a recomendação é ficar atento ao calendário de vencimento da CNH e agendar o serviço com antecedência para evitar filas e multa por dirigir com habilitação vencida.
Mesmo com a digitalização de tantos serviços, a renovação da CNH para idosos permanece firmemente atrelada ao atendimento presencial. A MP do Bom Condutor trouxe alívio para quem ainda não chegou aos 70, mas, para os mais experientes, a realidade continua a mesma: ir ao Detran, fazer exame e torcer para que as etapas sejam rápidas.
