Com a proximidade do calendário de 2026, voltou a ganhar força nas redes a ideia de que qualquer motorista com 60 anos ou mais estaria dispensado do IPVA. A mensagem, curta e direta, parece sedutora, mas não encontra respaldo na legislação brasileira.
O IPVA, lembrando, é um tributo estadual. Cada unidade da federação decide os critérios de cobrança, descontos ou isenções. Portanto, a idade do proprietário, sozinha, não é suficiente para zerar o imposto em todo o país. Confira, a seguir, o que realmente está previsto para quem busca a isenção do IPVA em 2026.
Como funciona a isenção do IPVA para quem tem 60 anos ou mais
Não há lei federal nem convênio nacional que garanta isenção a todos os idosos. O que existe é um mosaico de normas estaduais. Em alguns locais, a idade pode até ser considerada, mas sempre acompanhada de outros requisitos, como renda familiar, valor venal do veículo ou inscrição no CadÚnico.
Além da legislação local, há regras específicas para pessoas com deficiência física, visual ou mental. Nesse cenário, o critério etário deixa de ser decisivo: o benefício é concedido pelo laudo médico que comprove a necessidade de adaptações ou a impossibilidade de conduzir.
Critérios estaduais e documentação exigida
Cada estado publica anualmente uma instrução normativa ou portaria com as condições para a isenção do IPVA. Em geral, o contribuinte precisa:
- Manter o veículo em seu nome;
- Apresentar comprovante de endereço no estado onde pede a isenção;
- Entregar declaração de que possui apenas um automóvel com o benefício;
- Protocolar toda a documentação antes do vencimento da primeira parcela do imposto.
Quando a renda é considerada
Alguns estados inserem um teto de renda per capita ou limite de até dois salários mínimos para liberar o tributo. A ideia é que a isenção funcione como política de proteção social, voltada apenas a idosos de baixa renda.
No Distrito Federal, por exemplo, o desconto pode chegar a 100% caso o idoso comprove renda inferior ao piso estabelecido, e o carro esteja avaliado abaixo do valor de referência estabelecido pela Fazenda local. A partir desse ponto, qualquer ajuste depende da divulgação da tabela anual.
Já em unidades da federação mais populosas, como São Paulo e Minas Gerais, o critério de renda geralmente não existe. Nessas áreas, o benefício costuma ser restrito a carros adaptados ou a situações de deficiência, independentemente da idade do condutor.
Veículo antigo não precisa de pedido formal
Isenção por antiguidade é outro tema que acaba se misturando ao debate sobre o idoso. Diversos estados liberam o IPVA para carros com 20 anos ou mais de fabricação, como regra automática. Nesses casos, não importa se o dono tem 30 ou 70 anos: o critério é a idade do veículo, não da pessoa.
Quem possui um automóvel fabricado em 2006 ou antes, por exemplo, já costuma ver o tributo zerado no cálculo de 2026, sem necessidade de protocolo. Mesmo assim, o proprietário deve ficar atento: há unidades da federação que exigem quitação de multas e taxas anteriores para liberar o benefício.
Esse tipo de isenção também costuma atrair colecionadores e pode motivar pesquisas sobre o mercado de carros clássicos, área que, não raro, rende ótimas leituras no Salão do Livro sobre cultura automotiva.
Passo a passo para solicitar o benefício em 2026
Quem acredita preencher os requisitos precisa se organizar ainda em dezembro de 2025. A maioria dos estados abre o sistema eletrônico de pedidos antes da virada do ano, justamente para evitar a cobrança da primeira parcela.
A lista de documentos varia, mas normalmente inclui:
- RG, CPF e Carteira Nacional de Habilitação do proprietário;
- CRLV atualizado;
- Comprovante de residência recente;
- Laudo médico (quando a isenção decorre de deficiência);
- Comprovante de inscrição no CadÚnico ou declaração de renda, se exigido localmente.
Calendário, prazos e cuidados
Quem perder o prazo inicial raramente consegue reembolso. A regra é simples: a isenção vale apenas a partir da data de deferimento do pedido. Se o processo ficar parado por falta de documento, o Sistema da Fazenda pode negar o benefício e manter a cobrança integral do IPVA.
Por isso, recomenda-se verificar o site da Secretaria da Fazenda ou baixar o aplicativo oficial do governo estadual logo nas primeiras semanas do ano. Essa prática vale tanto para contribuintes experientes quanto para quem está solicitando o benefício pela primeira vez.
Outro alerta diz respeito a fraudes: mensagens falsas prometendo intermediários que “garantem” a isenção mediante pagamento de taxa antecipada tendem a se proliferar em grupos de redes sociais. O processo é gratuito e deve ser feito pelo próprio condutor ou procurador oficialmente nomeado.
Onde buscar apoio gratuito
Centros de Referência de Assistência Social, Defensorias Públicas e órgãos de proteção ao consumidor costumam prestar orientação sem custo. Em muitos municípios, também é possível agendar atendimento presencial nas unidades do Poupatempo ou Vapt-Vupt para checar pendências de documentação.
Vale lembrar que aposentados que ainda permanecem na ativa podem contar com outras fontes de dinheiro extra do FGTS, o que reforça a importância de um planejamento financeiro completo.
Para quem pretende voltar aos estudos, programas de bolsas de graduação, como o ProUni 2026, exigem documentação semelhante à do CadÚnico, o que pode facilitar o cruzamento de dados na hora de comprovar renda.
Antes de concluir o processo, consulte sempre a página oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado. O endereço costuma trazer manuais atualizados, formulários em PDF e o calendário de atendimento presencial, evitando surpresas de última hora no débito do IPVA.
