Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social ganharam fôlego extra para reaver valores cobrados sem autorização. Depois de uma sequência de falhas nos sistemas oficiais, o INSS anunciou a prorrogação do prazo para contestar descontos indevidos até 20 de março.
A medida beneficia aposentados e pensionistas que, entre março de 2020 e março de 2025, localizaram cobranças estranhas no extrato de pagamento. A nova data foi confirmada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, que citou dificuldades de acesso registradas nas últimas semanas.
Por que o INSS prorroga prazo contra descontos indevidos
Instabilidades no aplicativo Meu INSS e uma manutenção crítica nos servidores da Dataprev interromperam o serviço entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro. Durante a paralisação, muitos usuários encontraram páginas em branco, erros de carregamento e protocolos não finalizados.
Para não prejudicar quem precisa de tempo hábil para reunir documentos, o instituto decidiu estender o período de contestação. Segundo Waller, a prorrogação garante equidade de acesso, permitindo que qualquer cidadão protocole o pedido quando o sistema voltar à normalidade.
Os técnicos da Dataprev reforçam que, nesses dias de manutenção, nenhum dado será processado. Portanto, a recomendação é tentar enviar a solicitação antes do desligamento ou aguardar o término do serviço. Se aparecerem falhas, vale insistir depois que o sinal verde for restabelecido.
Quem pode reivindicar ressarcimento e quais documentos reunir
O acordo de ressarcimento contempla segurados que sofreram descontos não autorizados em seu benefício entre março de 2020 e março de 2025. Entram na lista tanto aposentados quanto pensionistas, independentemente do valor recebido.
Critérios de elegibilidade
Para aderir ao acordo, o beneficiário precisa ter contestado a cobrança previamente e aguardado 15 dias úteis sem resposta, ou ter recebido retorno considerado irregular — situação que envolve assinaturas falsas ou gravações de áudio suspeitas. Também são incluídos segurados que abriram processo judicial, desde que desistam da ação para optar pelo acordo administrativo.
Além disso, quem continua na ativa pode aproveitar a oportunidade para conferir eventuais créditos extras. Há casos em que o desconto irregular se mistura a outras verbas, como depósitos do FGTS. Nessa linha, vale conhecer a possibilidade de sacar mensalmente valores adicionais do fundo.
A documentação básica inclui CPF, carta de concessão, extratos bancários dos últimos cinco anos e comprovantes que demonstrem a irregularidade, como prints do aplicativo ou correspondências bancárias. Com esses papéis em mãos, o interessado garante agilidade no momento do protocolo.
Benefícios de aderir ao acordo
Uma das vantagens do pacto administrativo é a velocidade na devolução dos valores. Em vez de aguardar anos de tramitação judicial, o segurado recebe o crédito diretamente na folha de pagamento ou em conta indicada, sem custas judiciais.
Outro ponto relevante é a possibilidade de negociar todo o período em disputa de uma só vez. Isso facilita o controle financeiro e evita que o beneficiário tenha de abrir reclamações separadas, mês a mês, para cada desconto descontínuo.
Por fim, o acordo evita que novas cobranças sejam lançadas em nome do segurado. Depois de homologada a adesão, o contratante irregular é bloqueado no sistema, impedindo recidivas.
Como fazer a contestação sem dor de cabeça
O protocolo pode ser aberto em três canais: aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 e agências dos Correios. O procedimento é gratuito, e não há necessidade de contratar despachante ou intermediário.
Passo a passo no aplicativo Meu INSS
1. Acesse o Meu INSS e faça login com CPF e senha Gov.br. Se ainda não tiver cadastro, siga as instruções de verificação facial ou bancária.
2. No menu principal, toque em “Consultar Pedidos”.
3. Selecione a opção “Cumprir Exigência”. O sistema exibirá os protocolos abertos.
4. Abra o item mais recente, leia o último comentário e marque “Sim” em “Aceito receber”.
5. Anexe arquivos comprobatórios, se necessário, e envie a solicitação.
Quem prefere atendimento tradicional pode ligar para a Central 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. O atendente orienta sobre prazos e documentações. Já nos Correios, basta preencher o formulário padrão e entregar os anexos em envelope lacrado.
Em todos os canais, o INSS promete resposta em até 15 dias úteis. Passado esse prazo, se não houver retorno, o segurado pode registrar reclamação ou recorrer à ouvidoria.
Dicas de segurança digital
Criminosos costumam se passar por funcionários para solicitar senhas ou fotos de documentos via WhatsApp. O INSS não realiza esse tipo de contato. Portanto, desconfie de pedidos de dados pessoais fora do ambiente oficial.
Outra recomendação é conferir periodicamente o extrato de benefício. Qualquer desconto sem identificação clara deve ser questionado imediatamente. Vale lembrar que, a partir de 2026, o piso das aposentadorias e pensões será de R$ 1.621, o que reforça a importância de acompanhar cada centavo.
Durante a janela de manutenção da Dataprev, o sistema poderá ficar inacessível. Não se desespere: com o prazo ampliado até 20 de março, há tempo suficiente para formalizar o pedido sem correr riscos de bloqueios ou fraudes.
Para leitores do Salão do Livro que gostam de se aprofundar em temas sociais, vale lembrar que políticas de proteção ao idoso vão além do INSS. A Farmácia Popular, por exemplo, disponibiliza medicamentos gratuitos para hipertensão e diabetes; a isenção de IPVA em alguns estados também varia ano a ano. Quem busca informação de qualidade encontra no portal conteúdos sobre auxílio-gás, FGTS e programas educacionais.
A prorrogação do INSS oferece uma segunda chance a quem teve dinheiro retido injustamente. Ficar atento às novas datas, respeitar os canais oficiais e guardar protocolos são passos essenciais para garantir a restituição sem complicações.
